Embargos de Declaração Cível 0825781-85.2017.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE HINO

Representa: Autor

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2020, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2020, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 10:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2020, 14:00

Todas as movimentações(48)

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:42

Documentos

Acórdão

•28/05/2020, 17:52

Despacho

•06/05/2020, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2020, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2020, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 10:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2020, 14:00

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/05/2020, 15:01

Inclusão em Pauta

15/05/2020, 14:44

Conclusos para decisão

13/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:23

Recebidos os autos

08/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2020, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2020, 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:21