Apelação Criminal 1500255-79.2020.8.26.0551 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fábio Monteiro Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Limeira 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Fábio Monteiro Gouvêa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

EDER MANOEL DE FREITAS

CPF

Autor

JONES FERNANDES LEITE

Autor

MATHEUS DE JESUS SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

FLÁVIA STRINGARI MACHADO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias

30/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:25

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias

30/05/2025, 14:25

Processos Sobrestados

30/05/2025, 14:14

Situação de Julgado

30/05/2025, 14:13

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/05/2025, 08:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

09/05/2025, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1185

09/05/2025, 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias

30/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:25

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias

30/05/2025, 14:25

Processos Sobrestados

30/05/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Despacho

•05/09/2022, 12:35

Situação de Julgado

30/05/2025, 14:13

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/05/2025, 08:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

09/05/2025, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1185

09/05/2025, 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/04/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/04/2025, 11:03

Decisão Monocrática - Não Provida

07/04/2025, 11:37

Decisão Monocrática - Não Provida

07/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:30

Baixa Definitiva

22/03/2023, 17:30

Documento Finalizado

22/03/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

22/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/03/2023, 10:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

24/02/2023, 10:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:33

Julgado virtualmente

15/12/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

11/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:17

Subprocesso Cadastrado

15/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:04

Publicado em

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/09/2022, 13:38

Despacho

05/09/2022, 12:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

30/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/08/2022, 10:38

Subprocesso Cadastrado

03/08/2022, 11:38

Subprocesso Cadastrado

03/08/2022, 11:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

26/07/2022, 16:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

26/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:51

Publicado em

14/07/2022, 00:00

Publicado em

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/07/2022, 10:11

RE - Despacho - Prejudicado

11/07/2022, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280

11/07/2022, 18:18

Recurso Extraordinário

11/07/2022, 18:18

RESP - Despacho - Prejudicado

11/07/2022, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280

11/07/2022, 18:17

Recurso Especial

11/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

03/06/2022, 16:55

Recebidos os Autos do MP

03/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/05/2022, 10:50

Unificação Pai

03/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/03/2022, 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias

30/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 15:51

Julgado virtualmente

28/03/2022, 21:13

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 15:05

Subprocesso Cadastrado

06/03/2022, 15:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:39

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/02/2022, 06:16

Prazo Intimação - 30 Dias

11/02/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 19:18

Publicado em

21/01/2022, 00:00

Acórdão registrado

16/12/2021, 01:02

Acordão Finalizado

15/12/2021, 23:05

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 22:21

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 22:21

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 22:21

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 22:21

Documento Finalizado

10/12/2021, 21:11

Julgado

09/12/2021, 09:00

Provimento em Parte

09/12/2021, 09:00

Publicado em

18/11/2021, 00:00

Prazo Intimação - 10 Dias

14/11/2021, 23:51

Inclusão em Pauta

14/11/2021, 23:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/11/2021, 12:12

Despacho À Mesa

12/11/2021, 12:11

Conclusos para decisão

09/11/2021, 20:00

Despacho

09/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/09/2021, 15:51

Despacho

30/09/2021, 15:42

Publicado em

29/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:10

Conclusos para decisão

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:41

Expedido Termo de Intimação

24/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2021, 10:22

Publicado em

23/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/09/2021, 12:10

Processo Cadastrado

17/09/2021, 15:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/09/2021, 08:49

Despacho

•11/07/2022, 18:18

Despacho

•11/07/2022, 18:17

Acórdão

•15/12/2021, 23:05

Despacho

•12/11/2021, 12:11

Despacho

•09/11/2021, 18:55

Despacho

•30/09/2021, 15:42