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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

FREDERICO APARECIDO BATISTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VILMAR SOUSA SANTOS

TERCEIRO

CLAUDIMAR JACINTO DA SILVA

TERCEIRO

SILVIA FERNANDES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 09:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316600/2025

Protocolizada Petição 316600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 86869/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0086869 - AgRg no HC 818765 - Publicação prevista para 07/04/2025

Conhecido o recurso de VILMAR SOUSA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00086869/2025 - AgRg no HC 818765/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00086869/2025 - AgRg no HC 818765/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 138315/2025

Protocolizada Petição 138315/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2025

legal