Agravo em Recurso Especial 1974219-08.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELISEU DO NASCIMENTO E SOUZA

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415574/2025

12/05/2025, 17:06

Protocolizada Petição 415574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 16:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2025, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 116069/2025

14/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 116069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 95861/2025

10/02/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 16:25

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415574/2025

12/05/2025, 17:06

Protocolizada Petição 415574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 16:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2025, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 17:40

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legal

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08/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 116069/2025

14/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 116069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 95861/2025

10/02/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 16:25

Protocolizada Petição 95861/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 17:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

18/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 461571/2023

18/05/2023, 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2023, 10:57

Protocolizada Petição 461571/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/03/2023, 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

20/03/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2023, 08:07