Habeas Corpus 0380569-18.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0380569-18.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 19/02/2025

18/02/2026, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 107714/2025 - PET

18/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

12/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0107714 - PET no HC 951537 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107714/2025

13/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 107714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 13249/2025 - PET

06/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 951537/MG (2024/0380569-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: DAVID MICHAEL DE FAZZIO ADVOGADO: ANDERSON GUIMARAES FILHO - MG214171 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Na presente petição, juntada às fls. 130/132, o requerente solicita que as instâncias ordinárias sejam comunicadas sobre a decisão às fls. 57/61, na qual indeferi liminarmente a petição inicial, porém concedi a ordem de ofício, para aplicar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, na fração de 1/2, ficando estabelecida a reprimenda definitiva do então paciente em 2 anos e 6 meses de reclusão, e 250 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto e indeferida a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Contudo, verifico que foram expedidos ofícios (178351/2024-CPPE e 178350/2024-CPPE), em 14/10/2024, desta Corte às instâncias ordinárias, conforme fls. 62/63. Assim, nada a deferir. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00013249 - PET no HC 951537

04/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0013249 - PET no HC 951537 - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 107714/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0107714 - PET no HC 951537 - Publicação prevista para 18/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107714/2025

Protocolizada Petição 107714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 13249/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00013249 - PET no HC 951537

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0013249 - PET no HC 951537 - Publicação prevista para 06/02/2025

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