Petição 0362733-32.2024.3.00.0000 - STJ

Juntada de Petição de nº 479907/2026

14/05/2026, 17:25

Publicado Vistas Diversas em 07/05/2026

07/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 902/923.. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (documentos de fls. 882/894)

29/04/2026, 12:05

Expedição de Ofício STJ nº 000823/2026-CPCE ao (à)Gerente Regional comunicando decisão

29/04/2026, 12:04

Expedição de Ofício STJ nº 000822/2026-CPCE ao (à)Oficial(a) Registrador(a) comunicando decisão

29/04/2026, 12:03

Expedição de Ofício STJ nº 000821/2026-CPCE ao (à)Superintendente DPF José Antônio Simões de Oliveira Franco comunicando decisão

29/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 835/858, 859/863, 865/866 e 867/870)

23/04/2026, 19:35

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2026

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de nº 379544/2026

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 381137/2026

22/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (vista para retirada do alvará de levantamento de fls. 864.. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de nº 368436/2026

17/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353351/2026

14/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão : Decorrido em 7.4.2026 o prazo para recurso (decisão de fls. 802/823).

10/04/2026, 12:55

Expedição de Ofício STJ nº 000562/2026-CPCE ao (à)Oficial(a) Registrador(a) comunicando decisão

27/03/2026, 13:12

Publicado Vistas Diversas em 17/03/2026

17/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 802/823.. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão : Em cumprimento à r. decisão de fls. 287/289, proferida nos ET 78/DF, certifico que procedi à juntada de sua cópia a estes autos.

05/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 625/629, 645/647, 648/653 e 655/657) e fls. 545/547, 554/557, 558/564, 565/603, 620/624, 632, 634/643 e 658/796.

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de nº 148381/2026

24/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 145853/2026

24/02/2026, 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

24/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 625/629, 645/647 e 648/653) e fls. 545/547, 554/557, 558/564, 565/603, 620/624, 632 e 634/643.

19/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 123524/2026

19/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 123771/2026

19/02/2026, 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

19/02/2026, 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) manifestação do MPF de fls. 625/629, fls. 545/547, 554/557, 558/564, 565/603, 620/624, 632 e 634/643.

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de nº 78395/2026

06/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 625/629) e fls. 545/547, 554/557, 558/564, 565/603, 620/624 e 632.

26/01/2026, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve resposta aos Ofícios nº 1927, 1929, 1950 1921/2025-CPCE.

26/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 46016/2026

23/01/2026, 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 21752/2026

23/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de nº 43501/2026

23/01/2026, 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1176339/2025

23/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1178460/2025

23/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1245524/2025

23/12/2025, 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/12/2025, 15:06

Expedição de Carta de Ordem nº 000057/2025-CPCE ao (à)

24/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1125724/2025

18/11/2025, 10:58

Juntada de Ofício STJ nº 001921/2025-CPCE

17/11/2025, 16:41

Juntada de Ofício STJ nº 001930/2025-CPCE

17/11/2025, 15:59

Juntada de Ofício STJ nº 001950/2025-CPCE

17/11/2025, 15:48

Expedição de Ofício STJ nº 001922/2025-CPCE ao (à)Juiz Federal DANILO FONTENELLE SAMPAIO solicitando informações

17/11/2025, 10:22

Expedição de Ofício STJ nº 001929/2025-CPCE ao (à)Juiz de Direito FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA comunicando decisão

17/11/2025, 10:21

Expedição de Ofício STJ nº 001927/2025-CPCE ao (à)Tabeliã(o) do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza solicitando informações

17/11/2025, 10:15

Expedição de Ofício STJ nº 001926/2025-CPCE ao (à)Tabeliã(o) do 5° Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza solicitando informações

17/11/2025, 10:13

Expedição de Ofício STJ nº 001924/2025-CPCE ao (à)Tabeliã(o) do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza solicitando informações

17/11/2025, 10:13

Publicado Vistas Diversas em 23/10/2025

23/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:02

Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de fls. 344/359, certifico o traslado das peças referidas no item II do dispositivo para os autos da APn 909/DF.

21/10/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 344/359.. Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 332/340) e fls. 325/328, 330/331 e 342.

17/09/2025, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 1337/2025-CPCE (fls. 318 e 341).

17/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de nº 868398/2025

17/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 876867/2025

17/09/2025, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 749063/2025

22/08/2025, 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que foi registrada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para processamento de petição pendente.

22/08/2025, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício STJ nº 001337/2025-CPCE ao (à)Juiz de Direito Fabrício Vasconcelos Mazza solicitando informações

13/08/2025, 19:18

Expedição de Ofício STJ nº 001336/2025-CPCE ao (à)Juiz Federal Danilo Fontenelle Sampaio solicitando informações

13/08/2025, 19:18

Publicado Vistas Diversas em 12/08/2025

12/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de nº 626376/2025

07/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 280/292.. Publicação prevista para 12/08/2025)

07/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) fls. 262/263, 268/272 e 273/276.

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 643184/2025

14/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de nº 638137/2025

10/07/2025, 18:12

Expedição de Ofício STJ nº 001167/2025-CPCE ao (à)Juiz Federal DANILO FONTENELLE SAMPAIO comunicando decisão

09/07/2025, 11:34

Expedição de Ofício STJ nº 001166/2025-CPCE ao (à)Gerente Mônica Maria Silva Prado solicitando informações

09/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 629469/2025

08/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626891/2025

07/07/2025, 17:56

Publicado Vistas Diversas em 04/07/2025

04/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 251/256.. Publicação prevista para 04/07/2025)

02/07/2025, 16:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com parecer do MPF,fls. 215/216, e petições de fls. 176/177, 193/210 e 211/214.

27/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de nº 489149/2025

30/05/2025, 14:54

Publicado Vistas Diversas em 27/05/2025

27/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 237/242.. Publicação prevista para 27/05/2025)

23/05/2025, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

23/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 215/216) e petições de fls.176/177, 193/210, 211/214 e 218/234.

22/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 453314/2025

22/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 215/216) e petições de fls. 176/177, 193/210 e 211/214.

19/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 403777/2025

16/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 404006/2025

16/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 417432/2025

16/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 176/177).

08/05/2025, 16:18

Juntada de Ofício STJ nº 000742/2025-CPCE

08/05/2025, 14:50

Expedição de Ofício STJ nº 000741/2025-CPCE ao (à)Superintendente DPF José Antônio Simões de Oliveira Franco comunicando decisão

08/05/2025, 08:27

Expedição de Ofício STJ nº 000740/2025-CPCE ao (à)Gerente da Agência 0847 - Caixa Econômica Federal comunicando decisão

08/05/2025, 08:27

Expedição de Ofício STJ nº 000739/2025-CPCE ao (à)Juiz Federal DANILO FONTENELLE SAMPAIO comunicando decisão

08/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de nº 389511/2025

06/05/2025, 12:58

Publicado Vistas Diversas em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 165/170.. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 147/148, 151/162 e 163).

25/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 23/04/2025 para manifestação em relação ao r. despacho de fls. 131/133.

25/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de nº 347438/2025

22/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320444/2025

10/04/2025, 18:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2025, 18:18

Juntada de Ofício STJ nº 000628/2025-CPCE

09/04/2025, 18:58

Expedição de Ofício STJ nº 000627/2025-CPCE ao (à)Diretora Júiza Federal GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA solicitando informações

09/04/2025, 18:52

Publicado Vistas Diversas em 08/04/2025

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 131/133.. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 115/120 e 125/127).

24/03/2025, 15:41

Juntada de Ofício STJ nº 000396/2025-CPCE

12/03/2025, 17:07

Expedição de Carta de Ordem nº 000005/2025-CPCE ao (à).

12/03/2025, 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

06/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (com petições de fls. 78/79, 83/103 e manifestação do MPF de fls. 107/109)

24/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145715/2025

24/02/2025, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de nº 101044/2025

11/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de nº 96508/2025

11/02/2025, 08:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 17:24

Publicado Vistas Diversas em 06/02/2025

06/02/2025, 00:49

Expedição de Mandado de Intimação nº 000011/2025-CPCE ao (à)

05/02/2025, 20:11

Expedição de Mandado de Intimação nº 000009/2025-CPCE ao (à)

05/02/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Pet 17164/DF (2024/0362733-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: M P F REQUERIDO: CARLOS RODRIGUES FEITOSA ADVOGADOS: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO - CE010400 MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE - CE030565 REQUERIDO: FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: UBALDO MACHADO FEITOSA - CE029547 REQUERIDO: EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL - CE009165 REQUERIDO: FABIO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR - CE011069 LIANA XIMENES MOURÃO DA COSTA - CE018473 JOSÉ ORACI COUTINHO - CE007327 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 LUDMILA BATISTA DINIZ - CE039647 REQUERIDO: SERGIO ARAGAO QUIXADA FELICIO ADVOGADOS: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO - CE010054 SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO - CE021820 REQUERIDO: JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS - CE018778 REQUERIDO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SA ADVOGADOS: MÔNICA ROCHA BORGES COSTA - CE009903 ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR - CE011069 LIANA XIMENES MOURÃO DA COSTA - CE018473 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA - CE023488 REQUERIDO: MICHEL SAMPAIO COUTINHO ADVOGADOS: JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263 MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317 BRUNO LIMA PONTES - CE029231 ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA - CE034106 RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749 RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486 ITALO FARIAS BRAGA - CE035020 REQUERIDO: PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOS: OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO - CE021600 DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA - CE029622 FRANCISCO ITALO OLIVEIRA RAMOS - CE028630 FERNANDA CAVALCANTE DE MELO - CE020981 INTERESSADO: A G DA U AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 65/66.:

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 65/66.. Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (Petições e-STJ fls. 43-44, 45-46, 47-54, 61)

21/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 35851/2025

21/01/2025, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (Petições e-STJ fls. 43-44, 45-46, 47-54)

21/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33416/2025

21/01/2025, 12:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de nº 1142062/2024

14/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 3665/2025

14/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de nº 19369/2025

14/01/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petições pendentes.

14/01/2025, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/01/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2024, 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 25/26).

28/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1058140/2024

28/11/2024, 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2024, 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

13/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (certidão de fl. 19 e manifestação de fl. 21)

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004833/2024

12/11/2024, 07:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2024, 06:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

24/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463343/2024

24/09/2024, 12:08

Distribuído por prevenção de Ministro à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

24/09/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL mediante importação de peças.

24/09/2024, 11:25

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(27)

Juntada de Petição de nº 479907/2026

Publicado Vistas Diversas em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 902/923.. Publicação prevista para 07/05/2026)

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (documentos de fls. 882/894)

Expedição de Ofício STJ nº 000823/2026-CPCE ao (à)Gerente Regional comunicando decisão

Expedição de Ofício STJ nº 000822/2026-CPCE ao (à)Oficial(a) Registrador(a) comunicando decisão

Expedição de Ofício STJ nº 000821/2026-CPCE ao (à)Superintendente DPF José Antônio Simões de Oliveira Franco comunicando decisão

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 835/858, 859/863, 865/866 e 867/870)

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2026

Juntada de Petição de nº 379544/2026

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 381137/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (vista para retirada do alvará de levantamento de fls. 864.. Publicação prevista para 23/04/2026)

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(26)