Procedimento Comum Cível 0800272-34.2020.4.05.8002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 141.485,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CICERO EDMILSON DE HOLANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS

OAB/AL 013904·CPF·Representa: Autor

JUVENAL OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/AL 011025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CICERO EDMILSON DE HOLANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:09

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:09

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:34

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 10:50

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:49

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:09

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:09

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 10:49

Despacho

•09/04/2025, 08:42

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:34

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 10:50

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:49

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:47

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:33

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:33

Juntada de Certidão

26/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

16/12/2024, 06:55

Expedição de expediente.

15/12/2024, 16:16

Expedição de expediente.

15/12/2024, 16:16

Expedição de expediente.

15/12/2024, 16:16

Expedição de expediente.

15/12/2024, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:22

Juntada de Certidão

29/10/2024, 00:00

Expedição de expediente.

18/10/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de Recurso especial

15/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

23/09/2024, 00:02

Expedição de expediente.

12/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 15:22

Juntada de Certidão

20/07/2021, 00:01

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/07/2021, 21:04

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:43

Juntada de Certidão

25/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:57

Juntada de Certidão

17/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 16:33

Juntada de Carta rogatória

24/01/2021, 16:48

Juntada de Certidão

28/12/2020, 00:01

Juntada de Certidão

28/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:01

Determinada Requisição de Informações

17/12/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 21:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 13:53

Juntada de Carta rogatória

09/12/2020, 10:44

Juntada de Carta rogatória

02/12/2020, 13:48

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 09:56

Juntada de Certidão

05/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:09

Distribuído por Sorteio

26/10/2020, 11:55

Decisão

•15/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:07

Acórdão

•12/09/2024, 14:08

Acórdão

•12/09/2024, 14:08

Despacho

•14/06/2021, 18:32

Sentença (Outras)

•06/05/2021, 14:57

Despacho

•12/02/2021, 11:45

Despacho

•17/12/2020, 21:00

Despacho

•04/11/2020, 12:01