Apelação Cível 0051822-55.2011.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ruy Alberto Leme Cavalheiro

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:55

Baixa Definitiva

22/01/2018, 14:39

Recebidos os autos

22/01/2018, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 13:16

Recebidos os autos

31/05/2017, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2017, 14:22

Recurso Especial não admitido

15/02/2017, 17:17

Recebidos os autos

08/02/2017, 13:42

Conclusos para decisão

07/02/2017, 15:49

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:55

Baixa Definitiva

22/01/2018, 14:39

Recebidos os autos

22/01/2018, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 09:46

Documentos

Despacho

•15/02/2017, 17:17

Acórdão

•04/11/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 13:16

Recebidos os autos

31/05/2017, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2017, 14:22

Recurso Especial não admitido

15/02/2017, 17:17

Recebidos os autos

08/02/2017, 13:42

Conclusos para decisão

07/02/2017, 15:49

Recebidos os autos

06/02/2017, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2016, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2016, 00:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2016, 16:23

Voto do relator proferido

04/11/2016, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2016, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2016, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/10/2016, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2016, 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/10/2016, 16:19

Recebidos os autos

26/09/2016, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2016, 13:09

Recebidos os autos

08/09/2016, 11:04

Conclusos para decisão

05/09/2016, 15:15

Recebidos os autos

05/09/2016, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2016, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2016, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2016, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2016, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 18:16