Apelação / Remessa Necessária 0011863-07.2009.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Procedimento Comum Cível · Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual 2° Grau · TJAL · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELISON XAVIER FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

30/04/2025, 13:07

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:06

Ciente

30/04/2025, 13:05

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 13:04

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:58

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Todas as movimentações(171)

Certidão de Envio ao 1º Grau

30/04/2025, 13:07

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:06

Ciente

30/04/2025, 13:05

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 13:04

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:58

Documentos

DESPACHO

•30/04/2025, 12:47

DECISÃO

•30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:46

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:46

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:46

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:05

Expedição de tipo_de_documento.

23/04/2025, 10:03

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

22/04/2025, 07:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

22/04/2025, 07:03

Volta do STJ

22/04/2025, 07:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:16

Expedição de tipo_de_documento.

10/10/2024, 09:15

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 17:55

Expedição de tipo_de_documento.

05/08/2024, 01:57

Intimação / Citação à PGE

25/07/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 10:42

Expedição de tipo_de_documento.

19/07/2024, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:53

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:07

Volta da PGE

09/01/2024, 12:06

Retificado o movimento

18/12/2023, 14:22

Expedição de tipo_de_documento.

10/10/2023, 01:34

Intimação / Citação à PGE

29/09/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 11:32

Expedição de tipo_de_documento.

28/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:18

Expedição de tipo_de_documento.

14/09/2023, 15:18

Expedição de tipo_de_documento.

14/09/2023, 15:15

Ciente

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:10

Incidente Cadastrado

14/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:23

Expedição de tipo_de_documento.

17/08/2023, 10:17

Decisão Monocrática cadastrada

16/08/2023, 14:34

Recurso Especial não admitido

16/08/2023, 09:56

Processo Transferido

18/01/2023, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:06

Expedição de tipo_de_documento.

10/11/2022, 09:06

Ciente

10/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:46

Expedição de tipo_de_documento.

21/10/2022, 01:11

Intimação / Citação à PGE

10/10/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 08:33

Expedição de tipo_de_documento.

19/09/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:17

Expedição de tipo_de_documento.

05/09/2022, 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

05/09/2022, 09:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

05/09/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 11:50

Expedição de tipo_de_documento.

02/08/2022, 11:47

Expedição de tipo_de_documento.

02/08/2022, 10:43

Pedido de Transferência de Processos

01/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:52

Expedição de tipo_de_documento.

24/05/2022, 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

18/05/2022, 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

18/05/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 09:01

Expedição de tipo_de_documento.

17/05/2022, 09:00

Pedido de Transferência de Processos

13/05/2022, 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2021, 08:44

Conclusos para despacho

19/01/2021, 22:40

Expedição de tipo_de_documento.

19/01/2021, 22:39

Expedição de tipo_de_documento.

19/01/2021, 22:36

Processo Transferido

15/01/2021, 17:32

Expedição de tipo_de_documento.

02/11/2020, 01:26

Intimação / Citação à PGE

23/10/2020, 00:01

Expedição de tipo_de_documento.

22/10/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

07/06/2020, 21:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

02/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de Recurso especial

02/06/2020, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

02/06/2020, 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

02/06/2020, 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2020, 21:52

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 15:33

Ciente

29/05/2020, 13:51

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 12:37

Juntada de tipo_de_documento

29/05/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:37

Expedição de tipo_de_documento.

29/05/2020, 09:02

Ciente

28/05/2020, 16:10

Retificado o movimento

26/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:31

Ciente

31/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 10:46

Incidente Cadastrado

30/10/2019, 10:46

Expedição de tipo_de_documento.

29/10/2019, 00:16

Intimação / Citação à PGE

18/10/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 10:27

Expedição de tipo_de_documento.

18/10/2019, 10:14

Acordão cadastrado

17/10/2019, 14:31

Conhecido o recurso de

17/10/2019, 09:57

Expedição de tipo_de_documento.

16/10/2019, 15:19

Processo Julgado

16/10/2019, 11:00

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2019, 11:12

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2019, 10:57

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2019, 10:20

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2019, 09:40

Incluído em pauta para 04/10/2019 11:17:22 local.

04/10/2019, 11:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

12/09/2019, 17:07

Conclusos Para Julgamento

24/07/2019, 19:35

Expedição de tipo_de_documento.

24/07/2019, 19:34

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:15

Expedição de tipo_de_documento.

23/07/2019, 00:15

Vista / Intimação à PGJ

12/07/2019, 16:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:49

Conclusos Para Julgamento

10/07/2019, 15:40

Expedição de tipo_de_documento.

10/07/2019, 15:40

Distribuído por Sorteio

10/07/2019, 15:40

Registrado para Retificada a autuação

10/07/2019, 08:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/06/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:46

DESPACHO

•25/04/2025, 13:03

DECISÃO

•18/07/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:06

DECISÃO

•16/08/2023, 09:56

DESPACHO

•15/09/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 12:19

ACÓRDÃO

•29/05/2020, 12:37

DESPACHO

•29/05/2020, 12:37

DESPACHO

•29/05/2020, 12:37

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 09:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•30/04/2025, 12:47

DECISÃO

•30/04/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:46

DESPACHO

•25/04/2025, 13:03

DECISÃO

•18/07/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:06

DECISÃO

•16/08/2023, 09:56

DESPACHO

•15/09/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 12:19

ACÓRDÃO

•29/05/2020, 12:37

DESPACHO

•29/05/2020, 12:37

DESPACHO

•29/05/2020, 12:37

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 09:57

DESPACHO

•12/09/2019, 17:07

DESPACHO

•11/07/2019, 14:49