Apelação Criminal 0000008-12.2021.8.27.2718 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

WESLLEY MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO VICENTE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECRI

04/08/2025, 14:18

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025, 14:04

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

13/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:37

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2023, 09:16

Decisão - Outras Decisões

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 48

21/08/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECRI

04/08/2025, 14:18

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025, 14:04

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

13/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 12:32

AGRAVO

•21/08/2023, 08:26

27/02/2024, 15:37

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2023, 09:16

Decisão - Outras Decisões

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 48

21/08/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

07/08/2023, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/08/2023, 16:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/07/2023, 21:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023, 21:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

03/07/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2023, 16:57

Remessa Interna - CCR01 -> SREC

07/06/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 27

07/06/2023, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

19/05/2023, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

11/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 09:36

Ciência - Expedida/Certificada

09/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCR01

09/05/2023, 14:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2023, 14:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB11

03/05/2023, 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

03/05/2023, 14:02

Juntada - Documento - Voto

29/04/2023, 23:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCR01

29/04/2023, 23:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2023, 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 12

10/04/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2023, 14:40

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

31/03/2023, 14:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB01 -> CCR01

31/03/2023, 14:34

Juntada - Documento - Relatório

31/03/2023, 14:23

Remessa Interna ao Revisor - SGB11 -> SGB01

31/03/2023, 14:23

Remessa Interna - CCR01 -> SGB11

01/03/2023, 12:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

01/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2023, 09:40

Remessa Interna - SGB11 -> CCR01

23/02/2023, 09:40

Remessa Interna - DISTR -> SGB11

22/02/2023, 11:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB11)

22/02/2023, 11:20

Despacho - Mero Expediente

20/02/2023, 18:39

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

20/02/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2023, 18:39