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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício nº 068975/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cumulativa de Piracaia - SP comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020252512608)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 141392/2025

Protocolizada Petição 141392/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(45)

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