Procedimento Comum Cível 0316416-87.2015.8.24.0005 - STJ

Procedimento Comum Cível 0316416-87.2015.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2765880/SC (2024/0382949-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ZULMAR ANTÔNIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS REQUERENTE: CLINICA GUGLIARELLO ACCIAIOLI LTDA ADVOGADOS: ANNA CLÁUDIA DE VASCONCELLOS - SC012473 ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - SC011822B REQUERIDO: DANIELE GUERRA DE BARROS ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889 CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B DESPACHO ZULMAR ANTÔNIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS e CLÍNICA GUGLIARELLO ACCIAIOLI LTDA., por meio da Petição n. 00046980/2024 (fls. 1.188-1.192), informam que houve a celebração de acordo entre as partes. Requerem a extinção do feito, tendo em vista "a perda superveniente do objeto ou mesmo pela preclusão lógica" (fl. 1.188). É o relatório. Analisando os autos, não houve manifestação da recorrente sobre o interesse no prosseguimento do feito, conforme a certidão de fl. 1.197. Assim, intime-se pessoalmente a recorrente, DANIELE GUERRA DE BARROS, a fim de que se manifeste sobre a intenção de prosseguir com o julgamento do agravo em recurso especial interposto às fls. 1.137- 1.144. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2765880/SC (2024/0382949-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ZULMAR ANTÔNIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS REQUERENTE: CLINICA GUGLIARELLO ACCIAIOLI LTDA ADVOGADOS: ANNA CLÁUDIA DE VASCONCELLOS - SC012473 ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - SC011822B REQUERIDO: DANIELE GUERRA DE BARROS ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889 CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B DESPACHO ZULMAR ANTÔNIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, CLINICA GUGLIARELLO ACCIAIOLI LTDA, por meio da Petição n. 00046980/2024 (fls. 1.188-1.192), informa que houve a celebração de acordo entre as partes. Requer, para tanto, a extinção do feito "face a perda superveniente do objeto ou mesmo pela preclusão lógica" (fl. 1.188). É o relatório. Diante da comunicação do acordo entre as partes, intime-se a recorrente DANIELE GUERRA DE BARROS, a fim de que se manifeste sobre a intenção de prosseguir o julgamento do agravo em recurso especial interposto às fls. 1.137-1.144. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

05/02/2025, 00:00

Remessa Externa - BCU02CV -> TJSC

24/06/2020, 16:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 16:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10027074-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/06/2020 10:41

04/06/2020, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3304 Página:

18/05/2020, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2020 Teor do ato: Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 746/765, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB 11822/SC), Anna Claudia de Vasconcellos (OAB 12473/SC)

15/05/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 746/765, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2020, 11:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10023282-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2020 13:40

14/05/2020, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 05:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): André Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB 11822/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Anna Claudia de Vasconcellos (OAB 12473/SC), Maria Eugênia Furtado (OAB 16889/SC)

03/03/2020, 17:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/03/2020, 14:47

Certificado a publicação e registro da sentença

03/03/2020, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 11:32

SENTENÇA

•03/03/2020, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2019 Teor do ato: Assim, uma vez que a perícia já foi realizada e o laudo pericial entregue pelo perito, indefiro os requerimentos de pp. 626-632 e 633-642. 2. O momento para a juntada de documentos é quando da propositura da inicial e quando apresentada a contestação, nos termos do art. 434, do CPC. Verifica-se, no caso, que os réus informaram a exitência de referida mídia quando da apresentação da contestação (12.7.2016), mas o seu depósito em cartório somente ocorreu em março de 2019, após a realização da perícia, não apontando os réus qualquer motivo para a juntada extemporânea do documento, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC. Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. 1 - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA PELA EMPRESA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS ESCRITOS ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. DESENTRANHAMENTO QUE SE IMPÕE. "Deve a prova documental ser produzida no tempo certo, já que a juntada de novos documentos é lícita, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados, ou para contrapor aos já produzidos. Dessa forma, não se tratando das hipóteses amparadas no artigo 397 do Código de Processo Civil de 1973, não se pode conhecer de documento extemporaneamente juntado às razões de recurso, quando já operada a preclusão" (Apelação Cível n. 0047030-07.2009.8.24.0023, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-3-2018). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0501192-24.2012.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26.3.2019). Ante o exposto, INDEFIRO a mídia apresentada à p. 643. 3. Expeça-se alv

02/05/2019, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, uma vez que a perícia já foi realizada e o laudo pericial entregue pelo perito, indefiro os requerimentos de pp. 626-632 e 633-642. 2. O momento para a juntada de documentos é quando da propositura da inicial e quando apresentada a contestação, nos termos do art. 434, do CPC. Verifica-se, no caso, que os réus informaram a exitência de referida mídia quando da apresentação da contestação (12.7.2016), mas o seu depósito em cartório somente ocorreu em março de 2019, após a realização da perícia, não apontando os réus qualquer motivo para a juntada extemporânea do documento, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC. Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. 1 - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA PELA EMPRESA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS ESCRITOS ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. DESENTRANHAMENTO QUE SE IMPÕE. "Deve a prova documental ser produzida no tempo certo, já que a juntada de novos documentos é lícita, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados, ou para contrapor aos já produzidos. Dessa forma, não se tratando das hipóteses amparadas no artigo 397 do Código de Processo Civil de 1973, não se pode conhecer de documento extemporaneamente juntado às razões de recurso, quando já operada a preclusão" (Apelação Cível n. 0047030-07.2009.8.24.0023, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-3-2018). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0501192-24.2012.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26.3.2019). Ante o exposto, INDEFIRO a mídia apresentada à p. 643. 3. Expeça-se alvará em favor do perito nomeado para liberação d

26/04/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2017 Teor do ato: INDEFIRO o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça.2 - Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória proposta por Daniele Guerra de Barros em face de Zulmar Antonio Accioli de Vasconcelos e Clínica Gugliarello Accioli Ltda - EPP.As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.Por ocasião da contestação, o réu alegou a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que os réus tem sede e domicílio na cidade de Florianópolis-SC. Todavia, em se tratando de relação de consumo, como é o caso dos autos, é competente o foro do domicílio do consumidor.Nesse sentido:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO SUSCITADO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE, COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PRESENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO PACTO. OBSERVÂNCIA À REGRA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA, SEGUNDO A QUAL, EM SE TRATANDO DE DEMANDA ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO, É COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. ADEMAIS, PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS E CUJA LIMINAR POSSESSÓRIA FOI CUMPRIDA PERANTE O JUÍZO SUSCITADO. INVIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, ENUNCIADO NO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC - Conflito de competência n. 0000069-96.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 09-03-2017).Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo e dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise da extensã

30/03/2017, 17:24

Determinado perícia - INDEFIRO o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça.2 - Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória proposta por Daniele Guerra de Barros em face de Zulmar Antonio Accioli de Vasconcelos e Clínica Gugliarello Accioli Ltda - EPP.As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.Por ocasião da contestação, o réu alegou a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que os réus tem sede e domicílio na cidade de Florianópolis-SC. Todavia, em se tratando de relação de consumo, como é o caso dos autos, é competente o foro do domicílio do consumidor.Nesse sentido:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO SUSCITADO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE, COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PRESENTE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO PACTO. OBSERVÂNCIA À REGRA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA, SEGUNDO A QUAL, EM SE TRATANDO DE DEMANDA ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO, É COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. ADEMAIS, PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS E CUJA LIMINAR POSSESSÓRIA FOI CUMPRIDA PERANTE O JUÍZO SUSCITADO. INVIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, ENUNCIADO NO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC - Conflito de competência n. 0000069-96.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 09-03-2017).Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo e dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise da extensão dos danos materiais, morais e estéticos que a autora a

27/03/2017, 16:33

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