Processo 0807006-64.2014.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.493,58

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

MICHELLE PEDROZA DA SILVA

CPF

Autor

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

INPAR PROJETO 86 SPE LTDA

CNPJ

Reu

NADIA DA SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 011940·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:05

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:53

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:58

Retificação de Classe Processual

10/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:38

Todas as movimentações(321)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:05

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 15:05

Despacho

•24/10/2025, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Representa: Réu

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:53

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:58

Retificação de Classe Processual

10/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:54

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2025, 21:06

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

05/08/2025, 01:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/07/2025, 02:00

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

29/05/2025, 00:33

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 18:23

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 18:21

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 18:15

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 18:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2534961/MS (2023/0394125-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: INPAR PROJETO 86 SPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 REQUERIDO: MICHELLE PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO - MS011940 INTERESSADO: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. DECISÃO INPAR PROJETO 86 SPE LTDA., por meio da Petição n. 00000385/2025 (fls. 3.232-3.233), informa que houve o pagamento da obrigação ao credor, ora requerida, e requer a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Diante da quitação da obrigação, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 10:48

Prazo em Curso

22/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

17/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2022, 15:51

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/09/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:56

Prazo em Curso

29/06/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2022, 06:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/06/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:09

Registro de Sentença

01/06/2022, 15:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Memoriais

27/01/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:12

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 12:37

Processo Desarquivado

15/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Suspenso em Cartório

11/11/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 10:05

Emissão da Relação

04/10/2021, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2021, 08:32

Prazo em Curso

22/09/2021, 08:32

Expedição de Carta.

22/09/2021, 08:31

Expedição de Carta.

22/09/2021, 08:31

Expedição de Carta.

22/09/2021, 08:31

Emissão da Relação

22/09/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:02

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 13:00

Prazo em Curso

08/06/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 11:57

Emissão da Relação

28/05/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 08:47

Emissão da Relação

04/03/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 07:20

Juntada de NULL

20/02/2020, 07:24

Juntada de Mandado

20/02/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 08:12

Prazo em Curso

06/02/2020, 08:12

Prazo em Curso

06/02/2020, 08:12

Expedição de Carta.

06/02/2020, 08:11

Expedição de Carta.

06/02/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 08:02

Emissão da Relação

06/02/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2020 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/02/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 15:33

Despacho Saneador

05/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 16:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 23:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2019, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 09:05

Emissão da Relação

25/06/2019, 14:00

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 08:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2019 09:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/06/2019, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 19:11

Proferida decisão interlocutória

14/06/2019, 19:11

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:32

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 13:47

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 21:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 08:01

Emissão da Relação

08/02/2019, 11:57

Documento Digitalizado

08/02/2019, 11:56

Documento Digitalizado

08/02/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:53

Processo Desarquivado

06/02/2019, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:06

Arquivado Provisoriamente

11/05/2018, 09:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 12:43

Emissão da Relação

03/04/2018, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 10:50

Conclusos para despacho

29/01/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 13:49

Processo Desarquivado

29/01/2018, 13:48

Processo Desarquivado

29/01/2018, 13:48

Juntada de Outros documentos

03/01/2018, 12:05

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 16:18

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 13:26

Emissão da Relação

21/02/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 15:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2016, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 06:50

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 07:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 09:22

Emissão da Relação

23/05/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 18:50

Conclusos para despacho

11/05/2016, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 13:36

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 18:49

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 16:22

Prazo em Curso

11/12/2015, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 18:47

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 18:10

Emissão da Relação

10/12/2015, 18:09

Tutela Provisória

10/12/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 16:09

Conclusos para despacho

09/12/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2015, 09:10

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 09:48

Prazo em Curso

11/11/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 22:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2015 03:20:23, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/11/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2015, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2015, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2015, 19:01

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 17:06

Emissão da Relação

14/10/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2015 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/10/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 17:48

Tutela Provisória

01/10/2015, 16:24

Conclusos para despacho

26/06/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 20:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2015, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.

01/06/2015, 17:19

Publicado ato_publicado em 01/06/2015.

01/06/2015, 13:56

Juntada de Carta precatória

28/05/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 14:16

Prazo em Curso

20/05/2015, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2015, 18:10

Emissão da Relação

20/05/2015, 16:24

Autos preparados para expedição

18/05/2015, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 19:11

Prazo em Curso

26/01/2015, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2015, 19:49

Prazo em Curso

26/11/2014, 17:04

Juntada de Ofício

26/11/2014, 17:03

Prazo em Curso

26/11/2014, 16:10

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2014, 14:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 13:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 09:10

Expedição em análise para assinatura

24/11/2014, 15:38

Expedição de Carta precatória.

24/11/2014, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2014, 10:06

Autos preparados para expedição

20/11/2014, 14:32

Emissão da Relação

20/11/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 16:51

Conclusos para despacho

18/11/2014, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2014, 13:56

Conclusos para despacho

14/11/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

14/11/2014, 12:59

Distribuído por sorteio

14/11/2014, 12:58

Despacho

•29/09/2025, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:17

Acórdão

•31/03/2025, 18:17

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Interlocutória

•21/07/2022, 15:11

Sentença

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•01/10/2021, 14:02

Despacho

•01/03/2021, 16:26

Interlocutória

•05/02/2020, 15:33

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•03/03/2026, 15:05

Despacho

•24/10/2025, 14:01

Despacho

•29/09/2025, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 18:17

Acórdão

•31/03/2025, 18:17

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Interlocutória

•21/07/2022, 15:11

Sentença

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•01/10/2021, 14:02

Despacho

•01/03/2021, 16:26

Interlocutória

•05/02/2020, 15:33

Interlocutória

•14/06/2019, 19:11

Despacho

•12/03/2019, 13:46

Despacho

•02/04/2018, 10:50

Despacho

•01/11/2016, 13:52

Despacho

•12/05/2016, 14:29

Interlocutória

•08/12/2015, 09:10

Despacho

•08/10/2015, 17:48

Despacho

•19/11/2014, 16:51