Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 27/03/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 620.
30/03/2026, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 5282/DF e da RPV 20922/DF.
03/03/2026, 14:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1251130/2025 - PET
02/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:02
Prejudicado o pedido de GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO
26/02/2026, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251130 - PET na ExeMS 17830 - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)
12/02/2026, 14:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1251130/2025
21/12/2025, 10:11
Protocolizada Petição 1251130/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/12/2025
21/12/2025, 09:58
Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 20922 / DF - Originária (pagamento total)
19/12/2025, 17:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
18/12/2025, 14:16
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para o Ministério Público Federal se pronunciar acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.
18/12/2025, 12:42
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 17/12/2025, para UNIÃO pronunciar-se acerca da regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs a serem expedidos(as) nos autos.