Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2025, 19:48
Recebidos os autos
16/06/2025, 19:48
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 19:18
Transitado em Julgado em 15/05/2025
29/05/2025, 19:18
Decorrido prazo de MOGNO AFRICANO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Decorrido prazo de I R N PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Decorrido prazo de STM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 14:35
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 14:35
Homologada a Transação
14/04/2025, 14:35
Conclusos para julgamento
10/04/2025, 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025, 16:42
Documentos
Sentença
•14/04/2025, 14:35
Sentença
•14/04/2025, 14:35
Decorrido prazo de MOGNO AFRICANO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Decorrido prazo de I R N PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Decorrido prazo de STM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 05:12
Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 14:35
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 14:35
Homologada a Transação
14/04/2025, 14:35
Conclusos para julgamento
10/04/2025, 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025, 16:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025, 17:26
Decorrido prazo de I R N PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2025 23:59
26/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de STM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI em 25/03/2025 23:59
26/03/2025, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 18:03
Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:53
Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:52
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 19:09
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 19:08
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 19:08
Juntada de despacho
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação
07/03/2025, 14:39
Juntada de contrarrazões
07/03/2025, 14:39
Juntada de decisão
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação
07/03/2025, 14:39
Juntada de agravo ao stj
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação
07/03/2025, 14:39
Juntada de contrarrazões
07/03/2025, 14:39
Juntada de decisão
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
07/03/2025, 14:39
Devolvidos os autos
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:39
Juntada de acórdão
07/03/2025, 14:39
Juntada de acórdão
07/03/2025, 14:39
Juntada de embargos de declaração
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação
07/03/2025, 14:39
Juntada de contrarrazões
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:39
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:39
Juntada de manifestação
07/03/2025, 14:38
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:38
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:38
Juntada de intimação de pauta
07/03/2025, 14:38
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:38
Juntada de acórdão
07/03/2025, 14:38
Juntada de intimação de acórdão
07/03/2025, 14:38
Juntada de recurso especial
07/03/2025, 14:38
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:38
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:38
Juntada de certidão
07/03/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2711992/MT (2024/0283822-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: STM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
REQUERENTE: I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA - MG103439
ELIVE PEREIRA REIS - MG140816
REQUERIDO: MOGNO AFRICANO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF045233
GISELE GAUDENCIO ALVES DA SILVA - MT007335
FLAVIA PETERSEN MORETTI - MT007353
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
ROMULO MARTINS NAGIB - DF019015
DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 2.064/2.069, STM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e IRN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., por meio de sua advogada, Dra. Elive Pereira Reis, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo, por isso, a decretação da perda do objeto, a retirado do processo da pauta de julgamento virtual, a renúncia ao prazo recursal e a imediata baixa dos autos. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos, uma vez que as partes fizeram acordo para extinção da ação originária e de todos os incidentes processuais vinculados à recuperação judicial, Processo nº 0010173-84.2017.8.11.0041, já devidamente homologado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT. Nessas condições, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO
05/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/08/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 17:19
Conclusos para decisão
15/08/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 17:07
Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023, 02:58
Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023, 02:58
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 19:50
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 19:50
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 19:48
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 19:48
Recebidos os autos
02/08/2023, 19:47
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/08/2023, 19:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023, 19:47
Juntada de acórdão
01/08/2023, 09:04
Juntada de acórdão
01/08/2023, 09:04
Juntada de embargos de declaração
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação
01/08/2023, 09:04
Juntada de contrarrazões
01/08/2023, 09:04
Juntada de recurso especial
01/08/2023, 09:04
Juntada de procuração ou substabelecimento
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de acórdão
01/08/2023, 09:04
Juntada de acórdão
01/08/2023, 09:04
Juntada de contrarrazões
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de petição
01/08/2023, 09:04
Juntada de decisão
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação
01/08/2023, 09:04
Juntada de agravo ao stj
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação
01/08/2023, 09:04
Juntada de petição
01/08/2023, 09:04
Juntada de decisão
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de decisão
01/08/2023, 09:04
Devolvidos os autos
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Juntada de certidão
01/08/2023, 09:04
Juntada de ementa
01/08/2023, 09:04
Juntada de intimação de pauta
01/08/2023, 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2022, 19:17
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2022, 19:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2022, 19:15
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 16:47
Juntada de comunicação entre instâncias
08/03/2022, 15:26
Conclusos para decisão
21/02/2022, 21:51
Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 14:44
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022, 11:17
Publicado Certidão em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:44
Publicado Certidão em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 07:27
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 07:27
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 07:22
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 07:22
Juntada de certidão
15/02/2022, 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2020, 00:46
Ato ordinatório praticado
28/11/2020, 00:45
Decorrido prazo de STM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 10/11/2020 23:59.
20/11/2020, 17:45
Decorrido prazo de STM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 10/11/2020 23:59.
20/11/2020, 15:20
Decorrido prazo de I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2020 23:59.
16/11/2020, 01:35
Decorrido prazo de MOGNO AFRICANO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME em 10/11/2020 23:59.
16/11/2020, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
08/11/2020, 22:00
Publicado Despacho em 16/10/2020.
08/11/2020, 22:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020, 10:17
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020, 06:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.
01/10/2020, 06:14
Expedição de Outros documentos.
26/09/2020, 14:41
Conclusos para decisão
26/09/2020, 14:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/08/2020, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/08/2020, 01:02
Expedição de documento (Certidao)
24/08/2020, 01:17
Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)
24/06/2020, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020, 01:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:34
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
19/03/2020, 02:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/02/2020, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2020, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
13/02/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
12/02/2020, 01:20
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
12/02/2020, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:37
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
20/01/2020, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/01/2020, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2020, 02:39
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
16/01/2020, 02:02
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
28/11/2019, 02:11
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
27/11/2019, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/10/2019, 02:29
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
22/10/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2019, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/10/2019, 00:19
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/10/2019, 01:53
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/10/2019, 00:28
Expedição de documento (Certidao)
03/10/2019, 02:34
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
02/10/2019, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2019, 02:49
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
27/09/2019, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2019, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019, 02:43
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
17/09/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
15/07/2019, 01:14
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/07/2019, 00:29
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
08/07/2019, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2019, 00:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/06/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2019, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2019, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2019, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/05/2019, 01:14
Juntada (Juntada)
14/05/2019, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2019, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2019, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2019, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2018, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2018, 02:38
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
16/10/2018, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2018, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2018, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2018, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2017, 01:49
Juntada (Juntada de Provas (Requerente))
02/10/2017, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/09/2017, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/09/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2017, 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/08/2017, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/08/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2017, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/08/2017, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
25/08/2017, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/07/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017, 01:53
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2017, 01:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/06/2017, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/06/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2017, 02:21
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
19/06/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)
19/06/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Vista)
25/05/2017, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)