Execução em Mandado de Segurança 0174222-60.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Processos relacionados

SUP · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seãão

Partes do Processo

MARIA MARLUCE H DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 912866/2025 - AgInt

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:42

Julgada procedente a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2025/00912866 - AgInt na ExeMS 23979

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0912866 - AgInt na ExeMS 23979 - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

27/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061552/2025

03/11/2025, 08:11

Protocolizada Petição 1061552/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/11/2025

03/11/2025, 07:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 912866/2025 -

22/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 912866/2025. Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 912866/2025

20/10/2025, 15:32

Processo Desarquivado

20/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 912866/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 912866/2025 - AgInt

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:42

Julgada procedente a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2025/00912866 - AgInt na ExeMS 23979

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 11:30

01/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0912866 - AgInt na ExeMS 23979 - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

27/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061552/2025

03/11/2025, 08:11

Protocolizada Petição 1061552/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/11/2025

03/11/2025, 07:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 912866/2025 -

22/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 912866/2025. Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 912866/2025

20/10/2025, 15:32

Processo Desarquivado

20/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 912866/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:02

Extinto o processo sem resolução do mérito por

06/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

05/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão de Decurso Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/03/2025 e término em 14/05/2025, para MARIA MARLUCE H DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão de fls. 567.

04/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo de fl. 571, tendo vista que o sistema deste Tribunal considerou dias corridos, quando o correto são dias úteis. Deve ser considerada a data de término para manifestação em 14/05/2025.

04/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/03/2025 e término em 28/04/2025, para MARIA MARLUCE H DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 567.

29/04/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

24/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 91463/2025

07/02/2025, 20:11

Protocolizada Petição 91463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 23979/DF (2018/0174222-5) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: MARIA MARLUCE H DA SILVA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 ALIGARI CORREA STARLING LOUREIRO - DF012977 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Por meio da petição de fl. 550-555, protocolada em 31 de outubro de 2024, a UNIÃO informou que a Comissão de Anistia opinou pela invalidação da anistia concedida ao exequente. Logo, intime-se a UNIÃO para que apresente informações atualizadas sobre o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 12302/2025

09/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 12302/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2025

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 970155/2024

31/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 970155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2024

31/10/2024, 17:20

Publicado Vistas Diversas em 17/10/2024

17/10/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (intimação da executada para manifestar-se em 10 (dez) dias, decisão de fls. retro. Publicação prevista para 17/10/2024)

16/10/2024, 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 537.

16/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 4.706/DF e das RPVs 18.455/DF e 18.456/DF.

23/08/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 709903/2024 - TutPrv

23/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:38

Concedida a medida liminar de UNIÃO - Petição Nº 2024/00709903 - TutPrv na ExeMS 23979

22/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709903 - TutPrv na ExeMS 23979 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

21/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 709903/2024

21/08/2024, 13:31

Protocolizada Petição 709903/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

21/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373135/2024

09/05/2024, 15:11

Protocolizada Petição 373135/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:35

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/05/2024

07/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201801742225. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024, 15:00

Expedição de Recibo da Comunicação Eletrônica nº s 18455, 18456 / DF - Originária (pagamento total)

29/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Primeira Seção) com termos de PRC/RPV enviados para assinatura eletrônica

25/04/2024, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de planilha de cálculos, para expedição de requisições, em atendimento à decisão retro.

22/04/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso contra a decisão que julgou a impugnação à execução.

11/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 4706/DF.

29/11/2023, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 479677/2018 - ImpExe

28/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2018/00479677 - ImpExe na ExeMS 23979

27/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0479677 - ImpExe na ExeMS 23979 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Seção)

16/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431630/2023

10/05/2023, 16:16

Protocolizada Petição 431630/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/04/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

17/04/2023, 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que não houve manifestação da parte executada acerca da conclusão da revisão de anistia até esta data - decisão de folha retro.

27/03/2023, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020

23/06/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020

19/06/2020, 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Presidente da Primeira Seção

16/06/2020, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse da decisão de fl. retro.

19/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 161590/2020 (Juntada automática)

20/03/2020, 12:14

Protocolizada Petição 161590/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2020

20/03/2020, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 Petição Nº 9761/2020 - TutPrv

04/02/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:42

Concedida a medida liminar de UNIÃO

29/01/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0009761 - TutPrv na ExeMS 23979 - Publicação prevista para 04/02/2020

29/01/2020, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)

28/01/2020, 16:27

Protocolizada Petição 9761/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 15/01/2020

15/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 9761/2020 (Juntada automática)

15/01/2020, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2019

27/03/2019, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2019, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

25/03/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

25/03/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2019

25/03/2019, 18:32

Expedição de Precatório nº 4706 / DF

20/03/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - Termo(s) de PRC(s) e/ou RPV(s) encaminhado(s) ao Gabinete do Ministro Presidente da Seção para assinatura

28/02/2019, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro.

15/02/2019, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2018

07/11/2018, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2018, 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

06/11/2018, 07:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

29/10/2018, 19:33

Juntada de Petição de nº 596873/2018

29/10/2018, 19:19

Ato ordinatório praticado (Petição 596873/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

17/10/2018, 08:52

Protocolizada Petição 596873/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2018

16/10/2018, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2018

09/10/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2018, 19:45

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do exequente (Publicação prevista para 09/10/2018)

08/10/2018, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

08/10/2018, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

06/09/2018, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 479677/2018

06/09/2018, 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

06/09/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado (Petição 479677/2018 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

29/08/2018, 13:34

Protocolizada Petição 479677/2018 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 29/08/2018

29/08/2018, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

24/08/2018, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2018

10/08/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2018, 20:23

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC) (Publicação prevista para 10/08/2018)

09/08/2018, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

09/08/2018, 07:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

17/07/2018, 17:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

17/07/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

16/07/2018, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 362741/2018

16/07/2018, 16:49

Protocolizada Petição 362741/2018 (EXEC - EXECUÇÃO) em 28/06/2018

16/07/2018, 16:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•22/08/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2023, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2020, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•29/01/2020, 18:52

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2019, 05:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2018, 09:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/10/2018, 13:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2018, 12:15

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•16/07/2018, 16:47

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DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 11:30

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•25/03/2025, 14:50

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•04/02/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•22/08/2024, 14:10

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•27/11/2023, 15:30

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•19/06/2020, 19:10

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•06/11/2018, 09:44

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•08/10/2018, 13:01

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