Cumprimento de sentença 5002813-98.2020.8.13.0090 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBarragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.360,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALE S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:32

Juntada de Alvará

13/05/2026, 08:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELAINE KARLA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de GEOVANNA VITORIA MANZI SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALE S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de VALE S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:47

Intimação

•09/04/2026, 12:45

13/05/2026, 08:32

Juntada de Alvará

13/05/2026, 08:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELAINE KARLA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de GEOVANNA VITORIA MANZI SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALE S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de VALE S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:45

Embargos de declaração acolhidos

08/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:51

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:48

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774817/MG (2024/0377267-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: G V M S AGRAVANTE: E K DA S ADVOGADOS: FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG086359 AGRAVADO: VALE S.A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2774817/MG (2024/0377267-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G V M S AGRAVANTE: E K DA S ADVOGADOS: FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG086359 AGRAVADO: VALE S.A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774817/MG (2024/0377267-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G V M S AGRAVANTE: E K DA S ADVOGADOS: FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG086359 AGRAVADO: VALE S.A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de VALE S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de VALE S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022, 07:19

Juntada de certidão decurso de prazo

07/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de VALE S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

06/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2022, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/09/2022 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

16/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 07:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

25/02/2022, 07:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de VALE S/A em 01/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2021, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de VALE S/A em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE KARLA DA SILVA - CPF: 124.666.306-64 (AUTOR).

25/11/2020, 13:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Habilitação

28/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:15

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 15:52

Decisão

•08/04/2026, 16:03

Intimação

•23/03/2026, 09:03

Sentença

•20/03/2026, 19:35

Manifestação

•22/01/2026, 09:48

Despacho

•27/11/2025, 14:11

Despacho

•04/11/2025, 15:44

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/05/2026, 12:47

Intimação

•09/04/2026, 12:45

Decisão

•08/04/2026, 16:03

Intimação

•23/03/2026, 09:03

Sentença

•20/03/2026, 19:35

Manifestação

•22/01/2026, 09:48

Despacho

•27/11/2025, 14:11

Despacho

•04/11/2025, 15:44

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Acórdão

•17/07/2023, 21:01

Intimação

•07/07/2023, 12:51

Decisão

•07/07/2023, 12:16

Intimação

•15/06/2023, 13:41

Sentença

•15/06/2023, 12:52

Ata de Audiência

•06/09/2022, 16:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/09/2022, 16:09

Despacho

•01/09/2022, 14:13

Despacho

•16/06/2022, 14:06

Intimação

•25/02/2022, 07:19

Decisão

•22/02/2022, 11:33

Despacho

•12/07/2021, 10:47

Despacho

•25/11/2020, 13:24

Despacho

•25/09/2020, 13:15

Sentença

•25/08/2020, 15:52