Execução Fiscal 0023814-56.2008.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.378.630,78

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMBALAGENS JAGUARE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DARINI TEIXEIRA

OAB/SP 180472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2026, 20:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:37

Decisão

•20/05/2025, 16:29

09/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2026, 20:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2090410/SP (2023/0272587-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EMBALAGENS JAGUARÉ LTDA ADVOGADO: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2090410/SP (2023/0272587-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: EMBALAGENS JAGUARÉ LTDA ADVOGADO: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EREsp 2090410/SP (2023/0272587-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMBALAGENS JAGUARÉ LTDA ADVOGADO: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 19:44

Decisão

06/04/2022, 19:43

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:22

Decisão

09/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2021, 13:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/08/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 15:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

23/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2019, 14:19

Decisão

01/08/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2016, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2016, 14:51

Decisão

18/03/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2016, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2016, 18:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/12/2015, 10:46

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 12:02

Decisão

09/12/2015, 17:17

Mudança de Classe Processual

26/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

15/09/2011, 11:29

Carga Outro

04/02/2011, 16:38

Aguardando Manifestação do Autor

26/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2008, 12:42

Carga à Vara Interna

27/08/2008, 08:49

Distribuído por sorteio

26/08/2008, 17:33

Decisão

•06/04/2022, 19:43

Despacho

•31/03/2022, 18:29

Despacho

•17/02/2022, 18:48

Sentença (Digitalizada)

•16/02/2022, 11:48