Recurso Especial 0096942-53.2017.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DAVIDSON MARTINS

CPF

Autor

DAVIDSON MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA7

Representa: Autor

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2024, 07:09

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 16:49

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2024, 07:09

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Expedição de

16/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2024, 00:00