Conflito de Competência 0028623-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS ELIAS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSMAR FIRMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS ELIAS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSMAR FIRMO

CPF

TERCEIRO

OSNI PAULO TESTONI

CPF

TERCEIRO

GIOVANNI TOMASELLI GUESSER

CPF

TERCEIRO

CELSO MOREIRA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

ADEVANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885405/2025

18/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 885405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 239636/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

15/09/2025, 20:00

Expedição de Ofício nº 239608/2025-CPPE ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 18:50

Pedido não conhecido

15/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 843331/2025

09/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 843331/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711978/2025

08/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885405/2025

18/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 885405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

Documentos

Ofício

•15/09/2025, 19:53

Ofício

•15/09/2025, 19:52

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 239636/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

15/09/2025, 20:00

Expedição de Ofício nº 239608/2025-CPPE ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 18:50

Pedido não conhecido

15/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 843331/2025

09/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 843331/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711978/2025

08/08/2025, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025, 10:25

Protocolizada Petição 711978/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 038292/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Barra Velha - SC comunicando decisão

05/02/2025, 08:48

Expedição de Ofício nº 038291/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

05/02/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211155/SC (2025/0028623-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOUGLAS ELIAS DA COSTA INTERESSADO: MAURO DA SILVA INTERESSADO: OSMAR FIRMO INTERESSADO: OSNI PAULO TESTONI INTERESSADO: GIOVANNI TOMASELLI GUESSER INTERESSADO: CELSO MOREIRA SOBRINHO INTERESSADO: ADEVANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal e fixando, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito (Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 12:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO

03/02/2025, 12:15

Protocolizada Petição (originária) em 03/02/2025

03/02/2025, 07:46

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 18:50

Ofício

•05/02/2025, 08:27

Ofício

•05/02/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 20:29