Procedimento Comum Cível 3001756-54.2013.8.26.0481 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kleber Leyser de Aquino 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kleber Leyser de Aquino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VLADIMIR JOSé KUBIK

CPF

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCOS NORBERTO BOIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ROSSATO

OAB/SP 133450·CPF·Representa: Autor

FABIO ZELLI MARTINS

OAB/SP 406466·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

OAB/SP 287655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812646/SP (2024/0467382-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO - SP296787 PAULA SUSANNA AMARAL MELLO - SP287655 FABIO ZELLI MARTINS - SP406466 AGRAVADO: VLADIMIR JOSE KUBIK ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ROSSATO - SP133450 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812646/SP (2024/0467382-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO - SP296787 PAULA SUSANNA AMARAL MELLO - SP287655 FABIO ZELLI MARTINS - SP406466 AGRAVADO: VLADIMIR JOSE KUBIK ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ROSSATO - SP133450 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812646/SP (2024/0467382-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO - SP296787 PAULA SUSANNA AMARAL MELLO - SP287655 FABIO ZELLI MARTINS - SP406466 AGRAVADO: VLADIMIR JOSE KUBIK ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ROSSATO - SP133450 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2025, 13:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

16/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

03/12/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 09:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/11/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:14

Juntada de Ofício

04/09/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 10:18

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

31/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2019, 14:05

Juntada de Ofício

15/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 11:27

Nomeado Perito

29/03/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

28/04/2017, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2017, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/04/2017, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2017, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2017, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 11:54

Ato ordinatório

06/02/2017, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017, 12:51

Julgada improcedente a ação

16/12/2016, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2016, 15:19

Conclusos para julgamento

23/08/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2016, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 14:18

Ato ordinatório

24/05/2016, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Perito

19/05/2016, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

30/03/2016, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2015, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Perito

19/10/2015, 13:34

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/09/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2015, 18:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2015, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 08:40

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 11:47

Recebidos os Autos do Perito

16/06/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/05/2015, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2015, 11:12

Juntada de Ofício

16/04/2015, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 11:42

Expedição de Ofício.

25/02/2015, 12:40

Proferido Despacho

19/02/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2014, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Perito

03/12/2014, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

23/10/2014, 13:17

Proferido Despacho

16/10/2014, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2014, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 15:04

Juntada de Ofício

21/08/2014, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2014, 11:49

Proferido Despacho

02/07/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2014, 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/06/2014, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 12:06

Recebidos os Autos do Perito

23/05/2014, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2014, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/05/2014, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2014, 13:32

Proferido Despacho

28/04/2014, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2014, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2014, 15:06

Proferido Despacho

17/02/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2013, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2013, 11:25

Proferido Despacho

04/12/2013, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 16:54

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2013, 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2013, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2013, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2013, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2013, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013, 09:14

Juntada de Mandado

16/10/2013, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2013, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2013, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2013, 15:04

Mandado Devolvido na Central de Mandados

30/09/2013, 11:44

Expedição de Mandado.

26/09/2013, 09:44

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 17:03

Proferido Despacho

16/09/2013, 17:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/09/2013, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/09/2013, 17:52

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 15:02