Precatório 0156301-20.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0156301-20.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:27

Expedição de Ofício nº 000207/2025 Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 118/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

25/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143808/2025

22/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 143808/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2025

22/02/2025, 19:15

Expedição de Ofício nº 000173/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

18/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

07/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 208/209, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS.

07/02/2025, 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho retro. Após, devolver à esta unidade

06/02/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 6900/DF (2020/0156301-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA - AC003694 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de pedido de transferência de valores para a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco/AC, apresentado por AMIRALDO DOS SANTOS PAIVA e OUTROS, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por MARIA FERREIRA DOS SANTOS (fls. 153-193). Despacho de fls. 195-196 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 200-205. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus MARIA FERREIRA DOS SANTOS, (CPF n. 181.521.982-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito da beneficiária principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar a transferência do valor requisitado em nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC, vinculado ao Processo n. 0720865-59.2024.8.01.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 6900/DF (2020/0156301-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA - AC003694 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de pedido de transferência de valores para a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco/AC, apresentado por AMIRALDO DOS SANTOS PAIVA e OUTROS, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por MARIA FERREIRA DOS SANTOS (fls. 153-193). Despacho de fls. 195-196 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 200-205. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus MARIA FERREIRA DOS SANTOS, (CPF n. 181.521.982-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito da beneficiária principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar a transferência do valor requisitado em nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC, vinculado ao Processo n. 0720865-59.2024.8.01.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício nº 000207/2025 Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 118/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143808/2025

Protocolizada Petição 143808/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2025

Expedição de Ofício nº 000173/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 208/209, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA FERREIRA DOS SANTOS.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho retro. Após, devolver à esta unidade

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

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