Apelação Cível 1018160-04.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO REGIONAL DE SAO PAULO - ASSESPRO/SP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES

OAB/PE 019186·CPF·Representa: Autor

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Réu

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:16

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias

07/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:01

Publicado em

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:16

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:52

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 09:53

Acórdão

•22/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias

07/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:01

Publicado em

16/10/2024, 00:00

Prazo

15/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/10/2024, 17:32

Recurso Especial

09/10/2024, 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:50

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias

01/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:01

Vista (Contrarrazões)

31/07/2024, 15:46

Processamento de Recurso Especial Interposto

24/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:21

Prazo

02/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:42

Expedido Termo de Intimação

02/07/2024, 16:41

Unificação Pai

02/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:25

Julgado virtualmente

27/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:58

Subprocesso Cadastrado

05/06/2024, 14:57

Publicado em

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias

28/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:39

Acórdão registrado

22/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/05/2024, 14:52

Julgado virtualmente

22/05/2024, 13:06

Julgamento Virtual Iniciado

17/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

16/05/2024, 18:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

08/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

29/09/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 11:33

Publicado em

18/09/2017, 00:00

Prazo

15/09/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:57

Publicado em

14/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/09/2017, 20:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

13/09/2017, 20:27

Despacho

13/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 13:05

Conclusos para decisão

13/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 14:34

Publicado em

01/09/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 23:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 23:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/08/2017, 18:48

Processo Cadastrado

29/08/2017, 18:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/08/2017, 16:31

Despacho

•13/09/2017, 14:31