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PrecatorioReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/05/2026

21/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201401561981. Publicação prevista para 21/05/2026)

19/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 220/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

18/05/2026, 14:56

Expedição de Ofício nº 000280/2026 para Caixa Econômica Federal

30/04/2026, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 327995/2026 - PET

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:18

Deferido o pedido de CELSO TUFFANI - ESPÓLIO

22/04/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0327995 - PET no Prc 2323 - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

22/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327995/2026

08/04/2026, 12:21

Protocolizada Petição 327995/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1204012/2025

09/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1204012/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 19:24

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/05/2026

21/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201401561981. Publicação prevista para 21/05/2026)

19/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 220/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

18/05/2026, 14:56

Expedição de Ofício nº 000280/2026 para Caixa Econômica Federal

30/04/2026, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 327995/2026 - PET

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:18

Deferido o pedido de CELSO TUFFANI - ESPÓLIO

22/04/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0327995 - PET no Prc 2323 - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

22/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327995/2026

08/04/2026, 12:21

Protocolizada Petição 327995/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1204012/2025

09/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1204012/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 19:24

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fl. 210/211, procedeu-se à retificação da autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de CELSO TUFFAN e (b) incluir MÁRCIA REGINA BUENO RUIVO como inventariante/interessada, em atendimento à Demanda n. 52725.

02/12/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1032134/2025 - PET

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Deferido o pedido de CELSO TUFFANI (espólio) parcialmente - Petição Nº 2025/01032134 - PET no Prc 2323

27/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1032134 - PET no Prc 2323 - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

26/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de nº 1032134/2025

27/10/2025, 17:37

Processo Desarquivado

27/10/2025, 17:36

Protocolizada Petição 1032134/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 17/03/2025

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 2323/DF (2014/0156198-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CELSO TUFFANI ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201401561981. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 128/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

11/03/2025, 10:19

Expedição de Ofício nº 000095/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

11/02/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2323/DF (2014/0156198-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CELSO TUFFANI ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito em conta bloqueada (fls. 65-66) em razão de alegada duplicidade de pagamento veiculada pela UNIÃO por meio de exceção de pré-executividade. Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida nos autos principais, juntada por cópia às fls. 116-118, e certificado o transcurso de prazo sem manifestação da devedora (fl. 3200 da ExeMS 3901 - 201302825949), observa-se que o resultado foi favorável a CELSO TUFFANI. Ante o exposto, determino o desbloqueio da quantia até então controversa a fim de possibilitar o levantamento (art. 15, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observada a decisão do juízo da execução que deferiu o pedido de retificação do precatório para realizar o destaque de honorários advocatícios contratuais (cópia às fls. 120-121). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o desbloqueio e o destaque de honorários contratuais.

04/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

15/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

12/09/2024, 16:17

Publicado Vistas Diversas em 27/05/2016

27/05/2016, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

25/05/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado (vista acerca do depósito, em NOV/2015, relativo ao valor desta requisição em conta judicial BLOQUEADA na Caixa Econômica Federal, até ulterior decisão deste Tribunal. Publicação prevista para 27/05/2016)

25/05/2016, 10:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerida, União, se manifestasse acerca da decisão retro.

10/12/2015, 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

10/12/2015, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

09/12/2015, 19:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

07/12/2015, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

07/12/2015, 13:32

Recebidos os autos no(a) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

02/12/2015, 14:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

27/11/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

27/11/2015, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

20/11/2015, 17:48

Remetidos os Autos (para pagamento) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS para depósito do valor total em conta BLOQUEADA, nos termos da decisão retro

20/11/2015, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2015

18/11/2015, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2015, 18:43

Proferido despacho de mero expediente autorizando pagamento (Publicação prevista para 18/11/2015)

17/11/2015, 09:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

17/11/2015, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/08/2015, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138253/2015

14/04/2015, 14:59

Ato ordinatório praticado (Petição 138253/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

14/04/2015, 12:22

Protocolizada Petição 138253/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2015

14/04/2015, 06:56

Juntada de Certidão : Certifico que o número de registro que consta no corpo da petição retro não corresponde ao registro do processo vinculado pelo peticionante. Certifico ainda que tal vinculação foi mantida pela Coordenadoria de Execução Judicial, em observância ao art. 12, I, da Resolução n. 14, de 28/06/2013, da Presidência do STJ.

17/03/2015, 15:26

Juntada de Petição de nº 95369/2015

17/03/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 95369/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

17/03/2015, 13:02

Protocolizada Petição 95369/2015 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2015

17/03/2015, 12:19

Juntada de Mandado de Intimação nº 000063-2015-CEJU com ciente em 09/03/2015 (UNIÃO)

10/03/2015, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2015

09/03/2015, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União (Publicação prevista para 09/03/2015)

06/03/2015, 10:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

04/03/2015, 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/02/2015, 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a requerida (União) se manifestasse acerca do despacho de fls. retro.

10/02/2015, 18:58

Juntada de Mandado de Intimação nº 000234-2014-CEJU com ciente (UNIÃO)

01/10/2014, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2014

30/09/2014, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2014, 18:58

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido da União (Publicação prevista para 30/09/2014)

29/09/2014, 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

22/09/2014, 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/09/2014, 18:50

Juntada de Petição de nº 316935/2014

11/09/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado (Petição 316935/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

11/09/2014, 08:46

Protocolizada Petição 316935/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2014

10/09/2014, 18:57

Publicado Vistas Diversas em 28/08/2014

28/08/2014, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

27/08/2014, 19:10

Ato ordinatório praticado (vista com intimação da União, acerca da expedição dos Precatórios, para verificação da regularidade formal. Publicação prevista para 28/08/2014)

27/08/2014, 11:05

Publicado Vistas Diversas em 08/08/2014

08/08/2014, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

07/08/2014, 19:19

Ato ordinatório praticado (vista aos interessados para ciência de que os valores constantes dos precatórios abaixo foram relacionados na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício de 2015. Publicação prevista para 08/08/2014)

07/08/2014, 13:05

Conta Atualizada para 1º de julho e PRC incluso na proposta orçamentária - exercício 2015

28/07/2014, 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

03/07/2014, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

02/07/2014, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2014, 15:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

Cópias

•15/10/2024, 10:02

Cópias

•12/09/2024, 16:21

Documento(s)

•02/06/2017, 13:19

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2015, 09:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2015, 10:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2014, 13:02