Precatório 0156192-16.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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PrecatorioReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 17/03/2025

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 2321/DF (2014/0156192-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201401561920. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 128/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

11/03/2025, 10:19

Expedição de Ofício nº 000095/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

11/02/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2321/DF (2014/0156192-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito em conta bloqueada (fls. 72-73) em razão de alegada duplicidade de pagamento veiculada pela UNIÃO por meio de exceção de pré-executividade. Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida nos autos principais, juntada por cópia às fls. 123-125, e certificado o transcurso de prazo sem manifestação da devedora (fl. 3200 da ExeMS 3901 - 201302825949), observa-se que o resultado foi favorável a ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA. Ante o exposto, determino o desbloqueio da quantia até então controversa a fim de possibilitar o levantamento (art. 15, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observada a decisão do juízo da execução que deferiu o pedido de retificação do precatório para realizar o destaque de honorários advocatícios contratuais (cópia às fls. 127-128). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o desbloqueio e o destaque de honorários contratuais.

04/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

15/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

12/09/2024, 16:17

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 17/03/2025

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 2321/DF (2014/0156192-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201401561920. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 128/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

11/03/2025, 10:19

Expedição de Ofício nº 000095/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

11/02/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2321/DF (2014/0156192-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito em conta bloqueada (fls. 72-73) em razão de alegada duplicidade de pagamento veiculada pela UNIÃO por meio de exceção de pré-executividade. Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida nos autos principais, juntada por cópia às fls. 123-125, e certificado o transcurso de prazo sem manifestação da devedora (fl. 3200 da ExeMS 3901 - 201302825949), observa-se que o resultado foi favorável a ANTONINA FONSECA PINTO FERREIRA. Ante o exposto, determino o desbloqueio da quantia até então controversa a fim de possibilitar o levantamento (art. 15, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observada a decisão do juízo da execução que deferiu o pedido de retificação do precatório para realizar o destaque de honorários advocatícios contratuais (cópia às fls. 127-128). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o desbloqueio e o destaque de honorários contratuais.

04/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

15/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

12/09/2024, 16:17

Publicado Vistas Diversas em 27/05/2016

27/05/2016, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

25/05/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado (vista acerca do depósito, em NOV/2015, relativo ao valor desta requisição em conta judicial BLOQUEADA na Caixa Econômica Federal, até ulterior decisão deste Tribunal. Publicação prevista para 27/05/2016)

25/05/2016, 10:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerida, União, se manifestasse acerca da decisão retro.

10/12/2015, 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

10/12/2015, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

09/12/2015, 19:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

07/12/2015, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

07/12/2015, 13:32

Recebidos os autos no(a) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

02/12/2015, 14:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

27/11/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

27/11/2015, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

20/11/2015, 17:48

Remetidos os Autos (para pagamento) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS para depósito do valor total em conta BLOQUEADA, nos termos da decisão retro

20/11/2015, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2015

18/11/2015, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2015, 18:43

Proferido despacho de mero expediente autorizando pagamento (Publicação prevista para 18/11/2015)

17/11/2015, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

17/11/2015, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/08/2015, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 120231/2015

07/04/2015, 11:09

Ato ordinatório praticado (Petição 120231/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

07/04/2015, 08:06

Protocolizada Petição 120231/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2015

31/03/2015, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que o número de registro que consta no corpo da petição retro não corresponde ao registro do processo vinculado pelo peticionante. Certifico ainda que tal vinculação foi mantida pela Coordenadoria de Execução Judicial, em observância ao art. 12, I, da Resolução n. 14, de 28/06/2013, da Presidência do STJ.

17/03/2015, 15:26

Juntada de Petição de nº 95370/2015

17/03/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 95370/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

17/03/2015, 13:02

Protocolizada Petição 95370/2015 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2015

17/03/2015, 12:19

Juntada de Mandado de Intimação nº 000063-2015-CEJU com ciente em 09/03/2015 (UNIÃO)

10/03/2015, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2015

09/03/2015, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União (Publicação prevista para 09/03/2015)

06/03/2015, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

04/03/2015, 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/02/2015, 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a requerida (União) se manifestasse acerca do despacho de fls. retro.

10/02/2015, 18:58

Juntada de Mandado de Intimação nº 000234-2014-CEJU com ciente (UNIÃO)

01/10/2014, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2014

30/09/2014, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2014, 18:58

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido da União (Publicação prevista para 30/09/2014)

29/09/2014, 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

22/09/2014, 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/09/2014, 18:50

Juntada de Petição de nº 316963/2014

11/09/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado (Petição 316963/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

11/09/2014, 08:46

Protocolizada Petição 316963/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2014

10/09/2014, 19:01

Publicado Vistas Diversas em 28/08/2014

28/08/2014, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

27/08/2014, 19:10

Ato ordinatório praticado (vista com intimação da União, acerca da expedição dos Precatórios, para verificação da regularidade formal. Publicação prevista para 28/08/2014)

27/08/2014, 11:05

Publicado Vistas Diversas em 08/08/2014

08/08/2014, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

07/08/2014, 19:19

Ato ordinatório praticado (vista aos interessados para ciência de que os valores constantes dos precatórios abaixo foram relacionados na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício de 2015. Publicação prevista para 08/08/2014)

07/08/2014, 13:05

Conta Atualizada para 1º de julho e PRC incluso na proposta orçamentária - exercício 2015

28/07/2014, 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

03/07/2014, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

02/07/2014, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2014, 15:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

Cópias

•15/10/2024, 10:02

Cópias

•12/09/2024, 16:21

Documento(s)

•02/06/2017, 13:19

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2015, 09:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2015, 10:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2014, 13:02