Apelação Cível 0213070-63.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 15 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOS

Reu

LUCIANA JANAINA FAGUNDES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:22

Remessa

09/07/2024, 14:56

Confirmada

04/06/2024, 12:47

Publicação

04/06/2024, 00:05

Documento

29/05/2024, 20:08

Conclusão

29/05/2024, 18:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2024, 00:01

Confirmada

26/04/2024, 12:14

Publicação

26/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

25/04/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024, 06:52

Conclusão

30/01/2024, 08:26

Documento

30/01/2024, 08:25

Mero expediente

29/01/2024, 20:12

Conclusão

11/01/2024, 10:59

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:22

Remessa

09/07/2024, 14:56

Confirmada

04/06/2024, 12:47

Publicação

04/06/2024, 00:05

Documento

29/05/2024, 20:08

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 20:08

Despacho

•01/02/2024, 06:52

Conclusão

29/05/2024, 18:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2024, 00:01

Confirmada

26/04/2024, 12:14

Publicação

26/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

25/04/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024, 06:52

Conclusão

30/01/2024, 08:26

Documento

30/01/2024, 08:25

Mero expediente

29/01/2024, 20:12

Conclusão

11/01/2024, 10:59

Confirmada

13/11/2023, 09:41

Mero expediente

10/11/2023, 18:13

Conclusão

10/11/2023, 10:01

Remessa

09/11/2023, 19:09

Conclusão

09/11/2023, 14:51

Documento

09/11/2023, 12:37

Publicação

08/11/2023, 00:05

Documento

01/11/2023, 18:25

Conclusão

01/11/2023, 18:03

Não-Provimento

01/11/2023, 00:01

Confirmada

29/09/2023, 13:41

Documento

29/09/2023, 10:12

Publicação

29/09/2023, 00:05

Inclusão em pauta

27/09/2023, 16:15

Remessa

20/07/2023, 17:15

Conclusão

06/07/2023, 12:41

Mero expediente

05/07/2023, 14:38

Publicação

03/07/2023, 00:07

Publicação

03/07/2023, 00:00

Conclusão

29/06/2023, 11:17

Distribuição

29/06/2023, 11:00

Remessa

28/06/2023, 23:21

Recebimento

28/06/2023, 23:20

Despacho

•29/01/2024, 20:12

Despacho

•10/11/2023, 18:13

Acórdão

•01/11/2023, 18:25

Despacho

•05/07/2023, 14:38