Habeas Corpus 0118922-06.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0118922-06.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85845/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 903802/PB (2024/0118922-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE - PB025602 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA - PB028701 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: DANIEL DUARTE SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIEL DUARTE SILVA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (HC n. 0804996-77.2024.8.15.0000). Consta dos autos ter sido o paciente preso preventivamente, pela suposta prática do crime de furto qualificado. Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 13): HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA COM INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ORDEM DENEGADA. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como estando a decisão segregatória suficientemente fundamentada, com indicação efetiva da necessidade da custódia, perde consistência a alegação de constrangimento ilegal. O reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo deve sempre ser norteado pelo princípio da razoabilidade. In casu, os autos seguem trâmite regular, não estando o feito, ademais, indevidamente paralisado. Neste writ, sustenta a defesa inexistir motivação idônea para a segregação antecipada, enfatizando que militam em favor do paciente condições pessoais favoráveis e que ele possui filhos menores que dependem dos seus cuidados. Alega, ainda, haver excesso de prazo para a formação da culpa. Busca, assim, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Liminar indeferida às e-STJ fls. 655/656. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 691/696). É o relatório. Decido. Pois bem. Informações extraídas do endereço eletrônico do Tribunal a quo noticiam a revogação, em 28/11/2024, da prisão preventiva do paciente, expedido o competente alvará de soltura. Assim, esvaziado está o objeto deste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:30

Prejudicada a ação de DANIEL DUARTE SILVA (PRESO)

04/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 406336/2024

20/05/2024, 06:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2024, 06:10

Protocolizada Petição 406336/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 299556/2024

18/04/2024, 13:31

Protocolizada Petição 299556/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2024

18/04/2024, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 20:30

DECISÃO LIMINAR

•11/04/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 903802/PB (2024/0118922-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE - PB025602 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA - PB028701 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: DANIEL DUARTE SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIEL DUARTE SILVA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (HC n. 0804996-77.2024.8.15.0000). Consta dos autos ter sido o paciente preso preventivamente, pela suposta prática do crime de furto qualificado. Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 13): HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA COM INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ORDEM DENEGADA. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como estando a decisão segregatória suficientemente fundamentada, com indicação efetiva da necessidade da custódia, perde consistência a alegação de constrangimento ilegal. O reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo deve sempre ser norteado pelo princípio da razoabilidade. In casu, os autos seguem trâmite regular, não estando o feito, ademais, indevidamente paralisado. Neste writ, sustenta a defesa inexistir motivação idônea para a segregação antecipada, enfatizando que militam em favor do paciente condições pessoais favoráveis e que ele possui filhos menores que dependem dos seus cuidados. Alega, ainda, haver excesso de prazo para a formação da culpa. Busca, assim, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Liminar indeferida às e-STJ fls. 655/656. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 691/696). É o relatório. Decido. Pois bem. Informações extraídas do endereço eletrônico do Tribunal a quo noticiam a revogação, em 28/11/2024, da prisão preventiva do paciente, expedido o competente alvará de soltura. Assim, esvaziado está o objeto deste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

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