Procedimento Comum Cível 0163820-03.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.944.459,00

Órgão julgador

Capital 21 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

FLOATEL INTERNATIONAL OPERATORS B.V

CNPJ

Reu

UGO PEREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142·CPF·Representa: Autor

UGO PEREIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Autor

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142·CPF·Representa: Autor

UGO PEREIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Autor

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

UGO PEREIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/02/2026, 15:24

Juntada de documento

11/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:23

Evolução de Classe Processual

11/02/2026, 15:06

Petição

11/02/2026, 15:06

Trânsito em julgado

11/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794361/RJ (2024/0427536-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FLOATEL INTERNATIONAL OPERATORS B.V ADVOGADOS: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764 MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866 MARIANA CHARLES DE ALMEIDA SILVINO - RJ249370 AGRAVADO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794361/RJ (2024/0427536-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLOATEL INTERNATIONAL OPERATORS B.V ADVOGADOS: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764 MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866 MARIANA CHARLES DE ALMEIDA SILVINO - RJ249370 AGRAVADO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Remessa

05/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:37

Juntada de petição

25/09/2023, 16:23

Juntada de documento

25/08/2023, 13:33

Expedição de documento

22/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:08

Juntada de documento

21/08/2023, 18:07

Todas as movimentações(152)

Juntada de petição

11/02/2026, 15:24

Juntada de documento

11/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:23

Evolução de Classe Processual

11/02/2026, 15:06

Petição

11/02/2026, 15:06

Documentos

Documento

•09/01/2023, 14:27

Documento

•20/10/2022, 16:31

Trânsito em julgado

11/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794361/RJ (2024/0427536-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FLOATEL INTERNATIONAL OPERATORS B.V ADVOGADOS: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764 MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866 MARIANA CHARLES DE ALMEIDA SILVINO - RJ249370 AGRAVADO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794361/RJ (2024/0427536-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLOATEL INTERNATIONAL OPERATORS B.V ADVOGADOS: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764 MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866 MARIANA CHARLES DE ALMEIDA SILVINO - RJ249370 AGRAVADO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Remessa

05/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:37

Juntada de petição

25/09/2023, 16:23

Juntada de documento

25/08/2023, 13:33

Expedição de documento

22/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:08

Juntada de documento

21/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:06

Juntada de petição

02/05/2023, 18:13

Juntada de petição

04/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 13:18

Conclusão

12/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:59

Juntada de petição

22/11/2022, 16:54

Juntada de petição

22/11/2022, 15:34

Juntada de petição

21/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 19:21

Conclusão

13/10/2022, 19:21

Juntada de petição

13/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:24

Conclusão

04/07/2022, 17:24

Juntada de petição

25/04/2022, 20:20

Juntada de petição

04/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2022, 18:15

Conclusão

09/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:15

Juntada de documento

25/10/2021, 13:36

Juntada de petição

19/10/2021, 20:42

Juntada de documento

15/10/2021, 15:29

Expedição de documento

04/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:45

Expedição de documento

01/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2021, 13:44

Conclusão

27/09/2021, 13:44

Juntada de petição

08/08/2021, 20:41

Juntada de petição

30/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:11

Conclusão

21/07/2021, 16:11

Juntada de petição

19/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 21:01

Conclusão

06/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:22

Juntada de petição

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:31

Juntada de petição

20/01/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 11:23

Conclusão

13/01/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 16:47

Juntada de documento

02/12/2020, 18:13

Juntada de petição

13/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 20:43

Conclusão

25/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:13

Juntada de petição

21/09/2020, 18:59

Juntada de petição

15/09/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:00

Juntada de petição

01/09/2020, 18:20

Documento

29/08/2020, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 01:05

Juntada de petição

20/08/2020, 16:59

Juntada de petição

20/08/2020, 16:55

Documento

13/08/2020, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 19:47

Juntada de petição

07/07/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2020, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2020, 11:29

Conclusão

29/06/2020, 11:29

Juntada de petição

29/06/2020, 11:22

Juntada de petição

25/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:25

Juntada de petição

10/06/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:09

Conclusão

08/06/2020, 10:09

Juntada de petição

05/06/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:19

Juntada de petição

28/02/2020, 12:51

Documento

11/02/2020, 16:35

Documento

06/02/2020, 16:18

Juntada de petição

04/02/2020, 14:20

Expedição de documento

19/11/2019, 16:13

Expedição de documento

19/11/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:36

Conclusão

13/11/2019, 14:36

Juntada de petição

29/10/2019, 19:29

Juntada de petição

10/10/2019, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 18:03

Juntada de petição

16/09/2019, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:33

Juntada de petição

02/07/2019, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2019, 12:30

Documento

10/06/2019, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 13:29

Conclusão

06/06/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:20

Juntada de petição

06/06/2019, 15:18

Juntada de petição

06/06/2019, 14:29

Juntada de petição

08/05/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 01:12

Documento

08/05/2019, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2019, 14:00

Conclusão

24/01/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:57

Juntada de petição

23/11/2018, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 18:31

Documento

21/11/2018, 18:30

Expedição de documento

25/10/2018, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2018, 13:02

Conclusão

24/10/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:14

Juntada de petição

06/09/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 08:15

Juntada de petição

31/07/2018, 14:54

Juntada de petição

14/06/2018, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 16:22

Conclusão

04/05/2018, 16:22

Juntada de petição

28/02/2018, 21:09

Juntada de petição

28/02/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2017, 12:57

Conclusão

11/12/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 11:16

Juntada de petição

09/08/2017, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2017, 12:28

Conclusão

12/07/2017, 15:04

Assistência judiciária gratuita

12/07/2017, 15:04

Juntada de documento

03/07/2017, 16:25

Distribuição

30/06/2017, 17:22

Documento

•05/07/2022, 15:35

Documento

•15/03/2022, 18:56

Documento

•27/09/2021, 15:12

Documento

•21/07/2021, 18:33

Documento

•21/04/2021, 13:52

Documento

•13/01/2021, 17:37

Ofício

•02/12/2020, 18:12

Documento

•02/10/2020, 10:07

Documento

•09/07/2020, 15:09

Documento

•09/07/2020, 14:53

Documento

•29/06/2020, 11:29

Petição

•22/06/2020, 23:26

Documento

•08/06/2020, 10:10

Todos os documentos(25)

Documento

•09/01/2023, 14:27

Documento

•20/10/2022, 16:31

Documento

•05/07/2022, 15:35

Documento

•15/03/2022, 18:56

Documento

•27/09/2021, 15:12

Documento

•21/07/2021, 18:33

Documento

•21/04/2021, 13:52

Documento

•13/01/2021, 17:37

Ofício

•02/12/2020, 18:12

Documento

•02/10/2020, 10:07

Documento

•09/07/2020, 15:09

Documento

•09/07/2020, 14:53

Documento

•29/06/2020, 11:29

Petição

•22/06/2020, 23:26

Documento

•08/06/2020, 10:10

Documento

•18/11/2019, 16:47

Documento

•07/06/2019, 13:34

Documento

•06/06/2019, 16:21

Documento

•25/01/2019, 14:02

Documento

•25/01/2019, 14:02

Documento

•24/01/2019, 11:58

Documento

•24/10/2018, 14:14

Documento

•04/05/2018, 16:22

Documento

•11/12/2017, 11:16

Documento

•12/07/2017, 15:04