Procedimento Comum Cível 1001372-45.2023.8.26.0168 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vito José Guglielmi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito José Guglielmi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

LADISLAU DEAK NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALITA POSSARI MANRIQUE

OAB/SP 255836·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:27

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:27

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812184/SP (2024/0466034-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDSON DE OLIVEIRA FRAGATA ADVOGADO: TALITA POSSARI MANRIQUE - SP255836 AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: EDSON DE OLIVEIRA FRAGATA ADVOGADO: TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812184/SP (2024/0466034-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON DE OLIVEIRA FRAGATA ADVOGADO: TALITA POSSARI MANRIQUE - SP255836 AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: EDSON DE OLIVEIRA FRAGATA ADVOGADO: TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:10

Recebido o recurso

05/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:42

Recebido o recurso

31/01/2024, 23:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/01/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/12/2023, 09:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

09/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:11

Expedição de Carta.

15/05/2023, 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:08

Determinada a Emenda à Inicial

20/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:41

Decisão

•05/02/2024, 17:04

Decisão

•31/01/2024, 23:42

Decisão

•12/01/2024, 15:10

Sentença

•14/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:01

Decisão

•07/11/2023, 14:13

Despacho

•30/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:31

Despacho

•18/09/2023, 13:21

Despacho

•12/09/2023, 14:06

Decisão

•02/08/2023, 13:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:41

Decisão

•05/02/2024, 17:04

Decisão

•31/01/2024, 23:42

Decisão

•12/01/2024, 15:10

Sentença

•14/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:01

Decisão

•07/11/2023, 14:13

Despacho

•30/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:31

Despacho

•18/09/2023, 13:21

Despacho

•12/09/2023, 14:06

Decisão

•02/08/2023, 13:42

Decisão

•04/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:29

Decisão

•15/05/2023, 14:24

Decisão

•20/04/2023, 13:46