Suspensão de Liminar e de Sentença 0396441-73.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOSuspensão de Liminar e de Sentença

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ECOFOR AMBIENTAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES

OAB/CE 032394·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 030491·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/CE 007012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830965/2025

05/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 830965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Dr(a) JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO, OAB/CE sob nº 012095.

02/09/2025, 21:11

Pedido não conhecido

02/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 661982/2025

23/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 661982/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com petição às fls. 681/683

01/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600054/2025

01/07/2025, 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 584184/2025 - PET

01/07/2025, 00:30

Protocolizada Petição 600054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 21:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830965/2025

05/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 830965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2025, 16:00

05/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Dr(a) JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO, OAB/CE sob nº 012095.

02/09/2025, 21:11

Pedido não conhecido

02/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 661982/2025

23/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 661982/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com petição às fls. 681/683

01/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600054/2025

01/07/2025, 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 584184/2025 - PET

01/07/2025, 00:30

Protocolizada Petição 600054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do Município de Fortaleza - Petição Nº 2025/00584184 - PET na SLS 3500

27/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584184 - PET na SLS 3500 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584184/2025

26/06/2025, 10:51

Protocolizada Petição 584184/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão : Certifico, à vista da petição de fls. 647/650, que a Corte Especial deste Tribunal, na sessão de julgamento de 16.5.2022, decidiu que não cabe sustentação oral no julgamento de recursos interpostos em face de decisão monocrática lançada em incidente de suspensão de liminar e de sentença.

27/03/2025, 17:11

Retirada de pauta - Petição Nº 01000804/2024 - AgInt na SLS 3500/CE

26/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223110/2025

18/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222987/2025

18/03/2025, 07:41

Protocolizada Petição 223110/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 23:41

Protocolizada Petição 222987/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 22:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no SLS 3500/CE (2024/0396441-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECOFOR AMBIENTAL S/A AGRAVANTE: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502 JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO - CE012095 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - CE007012 GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES - CE032394 ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE - CE030491 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000804/2024 - AgInt na SLS 3500/CE

26/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 136353/2025

20/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 136353/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 129114/2025

19/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 129114/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74260/2025

05/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição 74260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SLS 3500/CE (2024/0396441-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - CE007012 GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES - CE032394 ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE - CE030491 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: ECOFOR AMBIENTAL S/A INTERESSADO: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502 JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO - CE012095 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 DESPACHO Antes de apreciar o Agravo Interno, esclareçam as partes o resultado da audiência on-line de conciliação (art. 3º, § 3º, do CPC) que fora designada para o dia 19.12.2024, às 15h, na plataforma Teams. Manifestem-se, ainda, sobre o atual estágio do processo principal (Cumprimento de Sentença) no juízo de primeiro grau, especialmente se continuam pendentes ou se foram apreciadas as questões lá suscitadas em incidentes processuais (cálculos da contadoria judicial e, notadamente, a Exceção de Pré-Executividade). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 46707/2025

27/01/2025, 15:31

Protocolizada Petição 46707/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 15:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2024 Petição Nº 1000804/2024 -

13/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1000804/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)

12/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1000804/2024

11/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição 1000804/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2024

11/11/2024, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Expedição de Ofício nº 014716/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da F. P. da Comarca de Fortaleza/CE comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020242429146)

06/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Dr(a) JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO, OAB/CE sob nº 012095.

06/11/2024, 10:32

Expedição de Ofício nº 014690/2024-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242428780

06/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 21:10

Concedida a medida liminar de MUNICIPIO DE FORTALEZA

05/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 946779/2024

24/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 946779/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024

24/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 943507/2024

24/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 943507/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024

24/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 927597/2024

21/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 927597/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

18/10/2024, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 11:00

Protocolizada Petição (originária) em 18/10/2024

18/10/2024, 10:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 20:50

Ofício

•06/11/2024, 15:09

Ofício

•06/11/2024, 07:45

DECISÃO LIMINAR

•05/11/2024, 21:10