Procedimento Comum Cível 5455521-32.2020.8.09.0103 - STJ

Procedimento Comum Cível 5455521-32.2020.8.09.0103 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

19/01/2026, 14:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 14:44

Processo Redistribuído

19/01/2026, 14:43

Término da Suspensão do Processo

18/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2658231/GO (2024/0200350-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: FLÁVIO DOURADO GABALDO - GO064974 LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO - GO064998 AGRAVADO: SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 EDUARDO SABINO - SC038529 BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES - SP353494 BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA - SC065373 YOHANA HELLEN LEITE DA COSTA MAIA - SP473435 DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Goiás, desafiando decisão de fls. 1.700/1.703, que conheceu do agravo em ordem a dar provimento ao recurso especial da parte contribuinte, por ter reconhecido a existência de violação ao art. 1.022 do CPC, julgando prejudicada a análise do apelo raro do ente público (fls. 1.704/1.706). A parte agravante, em suas razões, sustenta, em síntese, que "o Tribunal a quo se pronunciou expressa e longamente sobre a impossibilidade de creditamento do óleo diesel, porquanto fornecido para prestadores de serviços (terceirizados), não havendo omissão na apreciação da matéria. O equívoco da decisão, como sabido, não autoriza o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, pois com ela não se confunde" (fl. 1.724). Aberta vista à parte agravada, a parte contribuinte apresentou impugnação às fls. 1.732/1.747, postulando o desacolhimento do recurso e a imposição da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. É o relatório. Melhor compulsando os autos, e tendo em vista as razões trazidas no presente agravo interno, verifico que o acórdão recorrido apreciou devidamente a matéria em debate e analisou de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo falar em ofensa ao art. 1.022 na espécie. Assim, exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 259, § 3º, do RISTJ, reconsidero as decisões de fls. 1.700/1.703 e 1.704/1.706. Oportunamente, voltem os autos conclusos para o julgamento dos agravos em recurso especial de ambos os litigantes. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

05/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

17/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 09:24

Certidão Expedida

05/06/2024, 09:24

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 09:24

Certidão Expedida

04/06/2024, 06:03

Recurso Inserido

28/05/2024, 08:14

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 23:04

Despacho

•22/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2658231/GO (2024/0200350-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: FLÁVIO DOURADO GABALDO - GO064974 LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO - GO064998 AGRAVADO: SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 EDUARDO SABINO - SC038529 BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES - SP353494 BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA - SC065373 YOHANA HELLEN LEITE DA COSTA MAIA - SP473435 DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Goiás, desafiando decisão de fls. 1.700/1.703, que conheceu do agravo em ordem a dar provimento ao recurso especial da parte contribuinte, por ter reconhecido a existência de violação ao art. 1.022 do CPC, julgando prejudicada a análise do apelo raro do ente público (fls. 1.704/1.706). A parte agravante, em suas razões, sustenta, em síntese, que "o Tribunal a quo se pronunciou expressa e longamente sobre a impossibilidade de creditamento do óleo diesel, porquanto fornecido para prestadores de serviços (terceirizados), não havendo omissão na apreciação da matéria. O equívoco da decisão, como sabido, não autoriza o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, pois com ela não se confunde" (fl. 1.724). Aberta vista à parte agravada, a parte contribuinte apresentou impugnação às fls. 1.732/1.747, postulando o desacolhimento do recurso e a imposição da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. É o relatório. Melhor compulsando os autos, e tendo em vista as razões trazidas no presente agravo interno, verifico que o acórdão recorrido apreciou devidamente a matéria em debate e analisou de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo falar em ofensa ao art. 1.022 na espécie. Assim, exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 259, § 3º, do RISTJ, reconsidero as decisões de fls. 1.700/1.703 e 1.704/1.706. Oportunamente, voltem os autos conclusos para o julgamento dos agravos em recurso especial de ambos os litigantes. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

05/02/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Processo Redistribuído

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Certidão Expedida

Processo baixado à origem/devolvido

Certidão Expedida

Recurso Inserido

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