Execução Fiscal 0865974-82.2022.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.902,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA

OAB/RN 000782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:02

Juntada de intimação de pauta

04/03/2026, 14:25

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813936/RN (2024/0470523-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN000782 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA - RN012836 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813936/RN (2024/0470523-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN000782 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA - RN012836 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/03/2024, 17:38

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:59

Decisão

•04/11/2024, 10:31

Juntada de intimação de pauta

04/03/2026, 14:25

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813936/RN (2024/0470523-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN000782 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA - RN012836 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813936/RN (2024/0470523-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN000782 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA - RN012836 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão

21/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 18:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 18:28

Desentranhado o documento

05/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:43

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:41

Concedida a Medida Liminar

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:48

Decisão

•01/10/2024, 12:18

Acórdão

•10/08/2024, 18:34

Despacho

•19/06/2024, 12:24

Acórdão

•05/06/2024, 11:08

Despacho

•05/04/2024, 18:49

Sentença

•25/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:29

Decisão

•20/07/2023, 19:21

Despacho

•30/01/2023, 20:10

Despacho

•03/10/2022, 19:43

Decisão

•03/10/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 15:14