Apelação Cível 0802747-72.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/10/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 15:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/10/2025, 11:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2025, 11:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/05/2025, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 09:33

Todas as movimentações(43)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/10/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 15:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Documentos

Outros

•24/04/2024, 07:58

Outros

•28/09/2023, 09:32

23/10/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/10/2025, 11:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2025, 11:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/05/2025, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/11/2024, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/11/2024, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/11/2024, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2024, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 08:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/07/2024, 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/07/2024, 19:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/04/2024, 08:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2024, 08:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/04/2024, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/04/2024, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 07:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/03/2024, 11:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/10/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

30/09/2023, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2023, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2023, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/09/2023, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 10:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

04/09/2023, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/05/2023, 15:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/05/2023, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 08:26

Outros

•04/09/2023, 10:40