Apelação Cível 0802747-72.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

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Partes do Processo

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

22/05/2023, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/11/2022, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

29/11/2022, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/11/2022, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

08/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/10/2022, 07:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/09/2022, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 09:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2022 08:00

17/08/2022, 18:05

Todas as movimentações(30)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

22/05/2023, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/11/2022, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

29/11/2022, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/11/2022, 09:21

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 07:46

Outros

•17/08/2022, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

08/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/10/2022, 07:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/09/2022, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 09:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2022 08:00

17/08/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 18:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/08/2022, 13:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/08/2022, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/07/2022, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2022, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2022, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/05/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/05/2022, 14:35

Outros

•03/06/2022, 11:50