Agravo em Recurso Especial 1404465-57.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONFECCOES ANTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

Representa: Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 008919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 21:27

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:22

Certidão

18/11/2025, 05:48

Baixa Definitiva

10/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:52

Publicação

10/11/2025, 00:01

Certidão

07/11/2025, 15:30

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:11

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:09

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/11/2025, 14:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(41)

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 21:27

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:22

Certidão

18/11/2025, 05:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 10:53

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Certidão

07/11/2025, 15:30

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:11

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:09

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/11/2025, 14:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/11/2025, 14:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 10:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 09:14

Certidão

26/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/11/2024, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2024, 02:22

Publicação

13/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 10:53

Recurso Especial

11/11/2024, 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 04:02

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 02:09

Publicação

17/10/2024, 00:01

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 14:05

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:45

Processo Dependente Iniciado

16/10/2024, 13:45