Precatório 0147443-97.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0147443-97.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:27

Expedição de Ofício nº 000208/2025 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras/SC

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 119/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

25/02/2025, 11:43

Expedição de Ofício nº 000174/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

18/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

07/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 276/277, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MODESTO SILVEIRA PEREIRA.

07/02/2025, 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho retro. Após, devolver à esta unidade

06/02/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 6614/DF (2020/0147443-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MODESTO SILVEIRA PEREIRA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Por meio do Ofício n. 310057551371 (fls. 246-266), a 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras/SC requer a transferência dos valores depositados na conta judicial n. 0847.005.86433738-4, pertencentes ao beneficiário MODESTO SILVEIRA PEREIRA, para uma conta vinculada ao processo de Arrolamento Comun n. 5005978-79.2020.8.24.0048. Despacho de fl. 268 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 272-273. É o relatório. Decido. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus MODESTO SILVEIRA PEREIRA(CPF n. 061.645.280-20), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. Verifica-se, outrossim, que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ademais, o depósito foi realizado em conta disponível para movimentação, não recaindo sobre ela nenhuma ordem de bloqueio judicial. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de MODESTO SILVEIRA PEREIRA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras/SC, vinculado ao Processo n. 5005978-79.2020.8.24.0048, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MODESTO SILVEIRA PEREIRA. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 335123/2024

29/04/2024, 14:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 21:00

Ofício

•29/04/2024, 12:38

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