Apelação Cível 1000662-53.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Presidente Prudente 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUCINEIDE CARDOSO PIRES

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

OAB/SP 399846·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/04/2025, 11:02

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:02

Petição Intermediária Juntada

11/04/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

04/12/2024, 10:24

Expedido Termo

02/12/2024, 11:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/11/2024, 17:58

Expedido Certidão

29/11/2024, 17:57

Juntada de petição

27/11/2024, 16:09

Expedido Termo

27/11/2024, 16:08

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Prazo

26/11/2024, 12:01

Expedido Certidão

26/11/2024, 11:31

Vista (Contraminuta)

18/11/2024, 09:41

Juntada de petição

14/11/2024, 09:22

Todas as movimentações(48)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/04/2025, 11:02

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:02

Petição Intermediária Juntada

11/04/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

04/12/2024, 10:24

Expedido Termo

02/12/2024, 11:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/11/2024, 17:58

Expedido Certidão

29/11/2024, 17:57

Juntada de petição

27/11/2024, 16:09

Expedido Termo

27/11/2024, 16:08

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Prazo

26/11/2024, 12:01

Expedido Certidão

26/11/2024, 11:31

Vista (Contraminuta)

18/11/2024, 09:41

Juntada de petição

14/11/2024, 09:22

Expedido Termo

14/11/2024, 09:22

Prazo

30/10/2024, 15:17

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

25/10/2024, 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/10/2024, 17:23

Recurso Especial

21/10/2024, 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/08/2024, 13:47

Expedido Certidão

26/08/2024, 13:46

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Prazo

01/08/2024, 10:09

Expedido Certidão

01/08/2024, 10:04

Vista (Contrarrazões)

31/07/2024, 13:22

Processamento de Recurso Especial Interposto

02/07/2024, 16:21

Juntada de petição

02/07/2024, 10:43

Expedido Termo

02/07/2024, 10:43

Publicado em

14/06/2024, 00:00

Prazo

13/06/2024, 13:20

Expedido Certidão

13/06/2024, 12:08

Acórdão registrado

11/06/2024, 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

11/06/2024, 16:16

Julgado virtualmente

11/06/2024, 15:45

Publicado em

06/06/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

05/06/2024, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

04/06/2024, 12:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/06/2024, 13:33

Distribuição por Sorteio

03/06/2024, 12:17

Publicado em

03/06/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/05/2024, 14:42

Realizado Correção de Classe

24/05/2024, 14:40

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos

24/05/2024, 10:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

23/05/2024, 15:15

Processo Cadastrado

23/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/05/2024, 16:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Todos os documentos(26)

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Acórdão

•11/04/2025, 11:02

Despacho

•21/10/2024, 13:58

Acórdão

•11/06/2024, 15:45