Agravo em Recurso Especial 5002547-40.2019.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:33

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LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

FERNANDA LUNELLI

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

LAURIANE AMPESE ARTICO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA

31/01/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

31/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:30

Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 12:04

Certidão

•26/11/2024, 12:04

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Certidão

•26/11/2024, 12:04

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Sentença

•26/11/2024, 12:04

Certidão

•26/11/2024, 12:04

Acórdão

•26/11/2024, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 12:04

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