Procedimento Comum Cível 1001715-55.2019.8.26.0047 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.700,00

Órgão julgador

03 Civel de Assis

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 21:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(253)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:57

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 21:03

Despacho

•26/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 21:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:06

Realizado Cálculo

17/06/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786679/SP (2024/0415883-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSE RENATO SANTOS COELHO AGRAVANTE: SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI - SP114105 AGRAVADO: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI - SP208633 AGRAVADO: SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LENISE ANTUNES DIAS - SP181629 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786679/SP (2024/0415883-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE RENATO SANTOS COELHO AGRAVANTE: SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI - SP114105 AGRAVADO: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI - SP208633 AGRAVADO: SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LENISE ANTUNES DIAS - SP181629 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2786679/SP (2024/0415883-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE RENATO SANTOS COELHO REQUERENTE: SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI - SP114105 REQUERIDO: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI - SP208633 REQUERIDO: SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LENISE ANTUNES DIAS - SP181629 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por JOSE RENATO SANTOS COELHO e OUTRO contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 484/488, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2786679/SP (2024/0415883-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE RENATO SANTOS COELHO AGRAVANTE: SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI - SP114105 AGRAVADO: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI - SP208633 AGRAVADO: SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LENISE ANTUNES DIAS - SP181629 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE RENATO SANTOS COELHO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE RENATO SANTOS COELHO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Recurso adesivo

04/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/05/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:22

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 21:50

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:19

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:28

Concedida a Dilação de Prazo

20/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 09:06

Ato ordinatório

06/07/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:24

Proferido Despacho

10/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2022, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 13:37

Remetido ao DJE para Republicação

10/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:20

Baixa Definitiva

20/02/2020, 11:18

Início da Execução Juntado

18/02/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 11:38

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/11/2019, 18:27

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:47

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:33

Proferido Despacho

27/10/2019, 08:04

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 13:38

Proferido Despacho

16/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 16:25

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Expedição de Carta.

14/05/2019, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 11:31

Proferido Despacho

10/05/2019, 15:27

Conclusos para despacho

10/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:20

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

29/04/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 15:43

Proferido Despacho

26/04/2019, 14:09

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

03/04/2019, 18:33

Expedição de Carta.

27/03/2019, 10:29

Expedição de Carta.

27/03/2019, 10:28

Expedição de Carta.

27/03/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

25/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 10:49

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2019 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

25/03/2019, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

25/03/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:19

Decisão

22/03/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão

22/03/2019, 11:53

Decisão

21/03/2019, 18:59

Conclusos para decisão

21/03/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 09:00

Despacho

•24/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:18

Despacho

•20/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•12/06/2025, 11:55

Despacho

•05/07/2023, 15:10

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Sentença

•15/05/2023, 15:07

Decisão

•16/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:00

Despacho

•20/09/2022, 17:19

Despacho

•23/08/2022, 13:30

Despacho

•11/08/2022, 13:42

Todos os documentos(39)

Despacho

•30/06/2025, 21:03

Despacho

•26/06/2025, 10:50

Despacho

•24/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:18

Despacho

•20/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•12/06/2025, 11:55

Despacho

•05/07/2023, 15:10

Despacho

•07/06/2023, 17:18

Sentença

•15/05/2023, 15:07

Decisão

•16/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:00

Despacho

•20/09/2022, 17:19

Despacho

•23/08/2022, 13:30

Despacho

•11/08/2022, 13:42

Despacho

•15/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:36

Despacho

•16/05/2022, 13:15

Despacho

•05/04/2022, 15:32

Despacho

•10/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:44

Sentença

•01/11/2019, 18:27

Despacho

•27/10/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:50

Despacho

•17/09/2019, 11:06

Despacho

•16/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:49

Despacho

•10/05/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 13:15

Despacho

•26/04/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:49

Decisão

•22/03/2019, 15:13

Decisão

•21/03/2019, 18:59