Procedimento Comum Cível 0036205-37.2015.8.09.0176 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.289.009,01

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DE MELO E OUTROS

Autor

ESPOLIO DE EDWAR MENDONCA

Reu

VIRGINIA MARIA DA CUNHA MENDONCA

NAO_VINCULADOS

DIOGO MUNHOZ GARCIA

NAO_VINCULADOS

MARIA CRISTINA MENDONCA MUNHOZ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

05/05/2026, 11:27

Juntada de Documento

05/05/2026, 11:27

Intimação Efetivada

25/03/2026, 15:05

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:46

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:46

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:44

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:19

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:21

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:13

Término da Suspensão do Processo

24/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2530206/GO (2023/0450574-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EDWARD MENDONÇA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RENNÓ - GO059362 AGRAVADO: LUCAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: KISLEU GONÇALVES FERREIRA - GO021666 INTERESSADO: MARIA CRISTINA MENDONCA MUNHOZ INTERESSADO: DIOGO MUNHOZ GARCIA INTERESSADO: VIRGINIA MARIA DA CUNHA MENDONCA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(374)

Juntada de Documento

05/05/2026, 11:27

Juntada de Documento

05/05/2026, 11:27

Intimação Efetivada

25/03/2026, 15:05

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:46

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:46

Documentos

Relatório e Voto

•15/07/2024, 12:20

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 19:59

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:44

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:19

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:21

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:13

Término da Suspensão do Processo

24/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2530206/GO (2023/0450574-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EDWARD MENDONÇA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RENNÓ - GO059362 AGRAVADO: LUCAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: KISLEU GONÇALVES FERREIRA - GO021666 INTERESSADO: MARIA CRISTINA MENDONCA MUNHOZ INTERESSADO: DIOGO MUNHOZ GARCIA INTERESSADO: VIRGINIA MARIA DA CUNHA MENDONCA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2530206/GO (2023/0450574-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EDWARD MENDONÇA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RENNÓ - GO059362 AGRAVADO: LUCAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: KISLEU GONÇALVES FERREIRA - GO021666 INTERESSADO: MARIA CRISTINA MENDONCA MUNHOZ INTERESSADO: DIOGO MUNHOZ GARCIA INTERESSADO: VIRGINIA MARIA DA CUNHA MENDONCA DECISÃO Consulta-me a i. Ministra Isabel Gallotti acerca da minha eventual prevenção para o presente processo. Em face de anterior decisão proferida nos autos do Resp 2.177.091/GO, originalmente autuado como AREsp 2.540.386/GO, aceito a prevenção. À redistribuição. Após, retornem os autos conclusos. Relator NANCY ANDRIGHI

05/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/01/2025, 21:12

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:42

Término da Suspensão do Processo

14/10/2024, 03:00

Intimação Efetivada

23/07/2024, 12:39

Intimação Efetivada

23/07/2024, 12:39

Juntada de Documento

19/07/2024, 14:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2024, 14:51

Intimação Efetivada

23/05/2024, 10:15

Intimação Efetivada

23/05/2024, 10:15

Juntada de Documento

15/04/2024, 08:41

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:53

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 15:53

Autos Conclusos

08/02/2024, 08:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 18:59

Intimação Efetivada

29/01/2024, 18:59

Intimação Efetivada

29/01/2024, 18:59

Autos Conclusos

29/01/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2024, 10:45

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 09:41

Intimação Efetivada

10/01/2024, 09:41

Intimação Efetivada

10/01/2024, 09:41

Autos Conclusos

15/12/2023, 12:32

Juntada -> Petição

13/12/2023, 15:04

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

13/12/2023, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2023, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2023, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2023, 17:02

Certidão Expedida

11/12/2023, 17:02

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2023, 17:02

Certidão Expedida

05/12/2023, 07:47

Processo Redistribuído

05/12/2023, 07:47

Certidão Expedida

05/12/2023, 07:46

Certidão Expedida

08/11/2023, 15:14

Intimação Efetivada

06/11/2023, 09:04

Intimação Efetivada

06/11/2023, 09:04

Intimação Efetivada

06/11/2023, 09:04

Intimação Efetivada

06/11/2023, 09:04

Intimação Efetivada

06/11/2023, 09:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2023, 09:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/11/2023, 09:02

Intimação Efetivada

02/10/2023, 09:50

Intimação Efetivada

02/10/2023, 09:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/10/2023, 09:47

Processo Redistribuído

02/10/2023, 09:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/09/2023, 15:24

Autos Conclusos

26/09/2023, 11:16

Autos Conclusos

26/09/2023, 11:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2023, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2023, 15:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/08/2023, 08:07

Intimação Expedida

29/08/2023, 15:30

Intimação Efetivada

29/08/2023, 15:30

Cálculo de Custas

25/08/2023, 16:28

Recurso Inserido

24/08/2023, 11:33

Recurso Inserido

24/08/2023, 11:32

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

23/08/2023, 17:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/08/2023, 17:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/08/2023, 10:03

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

01/08/2023, 18:29

Autos Conclusos

10/07/2023, 10:19

Autos Conclusos

10/07/2023, 10:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2023, 17:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2023, 17:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/06/2023, 10:00

Intimação Efetivada

20/06/2023, 14:42

Intimação Expedida

20/06/2023, 14:41

Cálculo de Custas

19/06/2023, 08:44

Recurso Inserido

16/06/2023, 10:01

Recurso Excluído

16/06/2023, 10:00

Recurso Inserido

16/06/2023, 09:59

Recurso Autuado

16/06/2023, 09:59

Recurso Distribuído

14/06/2023, 09:59

Recurso Distribuído

14/06/2023, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 10:44

Autos Conclusos

02/06/2023, 15:02

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

01/06/2023, 22:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/06/2023, 22:13

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Intimação Efetivada

10/05/2023, 11:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/05/2023, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2023, 17:56

Sessão Julgamento Adiado

19/04/2023, 16:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/04/2023, 10:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/04/2023, 14:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2023, 14:23

Autos Conclusos

17/03/2023, 12:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/03/2023, 15:29

Certidão Expedida

15/03/2023, 12:52

Intimação Efetivada

13/03/2023, 18:35

Intimação Efetivada

13/03/2023, 18:35

Intimação Efetivada

13/03/2023, 18:35

Intimação Efetivada

13/03/2023, 18:35

Intimação Efetivada

13/03/2023, 18:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/03/2023, 15:04

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:39

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:38

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:38

Intimação Efetivada

02/03/2023, 14:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/03/2023, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 11:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/02/2023, 13:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/02/2023, 23:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/01/2023, 10:08

Certidão Expedida

09/01/2023, 09:17

Autos Conclusos

09/01/2023, 09:17

Juntada -> Petição

13/12/2022, 16:27

Certidão Expedida

05/12/2022, 11:50

Intimação Efetivada

01/12/2022, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 11:44

Certidão Expedida

23/11/2022, 13:18

Autos Conclusos

23/11/2022, 13:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2022, 15:18

Certidão Expedida

10/11/2022, 12:10

Intimação Efetivada

08/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada

08/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada

08/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada

08/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada

08/11/2022, 17:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/11/2022, 15:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/11/2022, 12:02

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Intimação Efetivada

31/10/2022, 13:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2022, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2022, 12:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/10/2022, 12:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/10/2022, 11:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/09/2022, 10:30

Autos Conclusos

12/09/2022, 09:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2022, 09:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/09/2022, 07:14

Intimação Efetivada

01/09/2022, 11:09

Intimação Efetivada

01/09/2022, 11:09

Intimação Efetivada

01/09/2022, 11:09

Intimação Efetivada

01/09/2022, 11:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/09/2022, 11:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2022, 13:37

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2022, 13:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/08/2022, 13:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/08/2022, 07:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/08/2022, 13:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2022, 10:51

Autos Conclusos

20/06/2022, 20:29

Juntada -> Petição

20/06/2022, 16:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2022, 16:51

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2022, 12:33

Certidão Expedida

11/05/2022, 13:25

Autos Conclusos

11/05/2022, 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/05/2022, 15:48

Certidão Expedida

03/05/2022, 11:16

Intimação Efetivada

29/04/2022, 07:44

Intimação Efetivada

29/04/2022, 07:44

Intimação Efetivada

29/04/2022, 07:44

Intimação Efetivada

29/04/2022, 07:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/04/2022, 15:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/04/2022, 13:05

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 10:59

Intimação Efetivada

18/04/2022, 10:59

Intimação Efetivada

18/04/2022, 10:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/04/2022, 20:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/04/2022, 17:09

Sessão Julgamento Adiado

29/03/2022, 15:17

Pedido de Vista

29/03/2022, 15:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2022, 13:13

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Intimação Efetivada

17/03/2022, 21:37

Certidão Expedida

17/03/2022, 21:35

Sessão Julgamento Adiado

14/03/2022, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2022, 10:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2022, 19:05

Relatório Complementar

23/02/2022, 07:52

Autos Conclusos

09/02/2022, 15:43

Juntada -> Petição

09/02/2022, 10:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2022, 10:44

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Intimação Efetivada

25/01/2022, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2022, 09:28

Certidão Expedida

10/01/2022, 14:09

Autos Conclusos

10/01/2022, 14:09

Juntada -> Petição

14/12/2021, 11:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/11/2021, 10:55

Retirado de Pauta

26/11/2021, 14:54

Intimação Efetivada

26/11/2021, 12:03

Intimação Efetivada

26/11/2021, 12:03

Intimação Efetivada

26/11/2021, 12:03

Intimação Efetivada

26/11/2021, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2021, 19:03

Autos Conclusos

23/11/2021, 14:01

Juntada -> Petição

23/11/2021, 14:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/11/2021, 17:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2021, 15:34

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Intimação Efetivada

19/11/2021, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2021, 21:26

Certidão Expedida

18/11/2021, 11:59

Juntada -> Petição

16/11/2021, 10:21

Autos Conclusos

09/11/2021, 15:04

Sessão Julgamento Adiado

09/11/2021, 14:03

Juntada -> Petição

09/11/2021, 12:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2021, 13:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/10/2021, 17:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/10/2021, 17:32

Autos Conclusos

28/07/2021, 14:58

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

28/07/2021, 13:40

Processo Redistribuído

28/07/2021, 13:40

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

28/07/2021, 10:01

Autos Conclusos

14/07/2021, 12:28

Juntada -> Petição

08/07/2021, 15:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/07/2021, 13:49

Intimação Efetivada

01/07/2021, 14:33

Intimação Efetivada

01/07/2021, 14:33

Intimação Efetivada

01/07/2021, 14:33

Intimação Efetivada

01/07/2021, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2021, 13:57

Certidão Expedida

18/06/2021, 13:22

Autos Conclusos

18/06/2021, 13:22

Mudança de Assunto Processual

15/06/2021, 18:21

Juntada -> Petição

15/06/2021, 11:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2021, 17:40

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:36

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:36

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:36

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:36

Intimação Efetivada

07/06/2021, 11:36

Juntada -> Petição

06/06/2021, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2021, 10:15

Retirado de Pauta

28/05/2021, 12:36

Autos Conclusos

28/05/2021, 12:36

Certidão Expedida

26/05/2021, 14:43

Sessão Julgamento Adiado

10/05/2021, 10:18

Juntada -> Petição

07/05/2021, 10:55

Juntada -> Petição

05/05/2021, 18:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/05/2021, 09:19

Autos Conclusos

04/05/2021, 13:07

Juntada -> Petição

04/05/2021, 12:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/04/2021, 16:19

Certidão Expedida

26/04/2021, 16:12

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:02

Sessão Julgamento Adiado

22/04/2021, 09:59

Certidão Expedida

14/04/2021, 08:17

Intimação Efetivada

09/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

09/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

09/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

09/04/2021, 16:02

Intimação Efetivada

09/04/2021, 16:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/04/2021, 16:02

Retirado de Pauta

09/04/2021, 15:54

Sessão Julgamento Adiado

08/03/2021, 09:51

Intimação Efetivada

10/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

10/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

10/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

10/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

10/02/2021, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/02/2021, 15:40

Relatório

23/11/2020, 17:15

Autos Conclusos

20/10/2020, 13:04

Processo Redistribuído

20/10/2020, 13:03

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

20/10/2020, 13:03

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/09/2020, 11:20

Juntada -> Petição

16/07/2020, 15:47

Autos Conclusos

11/02/2020, 11:03

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

05/02/2020, 10:31

Processo Redistribuído

05/02/2020, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2020, 10:16

Autos Conclusos

22/10/2019, 14:59

Juntada -> Petição

12/10/2019, 08:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2019, 06:48

Intimação Efetivada

26/09/2019, 12:08

Intimação Efetivada

26/09/2019, 12:08

Intimação Efetivada

26/09/2019, 12:08

Intimação Efetivada

26/09/2019, 12:08

Intimação Efetivada

26/09/2019, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2019, 11:06

Autos Conclusos

05/07/2019, 15:19

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

04/07/2019, 15:02

Processo Redistribuído

04/07/2019, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2019, 21:41

Certidão Expedida

25/04/2019, 13:56

Autos Conclusos

25/04/2019, 13:56

Recurso Autuado

25/04/2019, 13:51

Recurso Distribuído

15/04/2019, 08:00

Recurso Distribuído

15/04/2019, 08:00

Processo Distribuído

15/04/2019, 08:00

Juntada de Documento

15/04/2019, 08:00

Juntada de Documento

15/04/2019, 08:00

Procedência em Parte

05/04/2018, 00:00

Processo Distribuído

02/02/2015, 00:00

Decisão

•09/02/2024, 15:53

Despacho

•29/01/2024, 18:59

Decisão

•10/01/2024, 09:41

Relatório e Voto

•25/10/2023, 10:42

Relatório e Voto

•28/09/2023, 15:24

Decisão

•01/08/2023, 18:29

Despacho

•12/06/2023, 10:44

Ementa

•08/05/2023, 11:09

Relatório e Voto

•08/05/2023, 11:09

Relatório

•31/03/2023, 14:23

Relatório e Voto

•28/02/2023, 00:07

Relatório

•27/01/2023, 10:08

Despacho

•01/12/2022, 11:44

Todos os documentos(38)

Relatório e Voto

•15/07/2024, 12:20

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 19:59

Decisão

•09/02/2024, 15:53

Despacho

•29/01/2024, 18:59

Decisão

•10/01/2024, 09:41

Relatório e Voto

•25/10/2023, 10:42

Relatório e Voto

•28/09/2023, 15:24

Decisão

•01/08/2023, 18:29

Despacho

•12/06/2023, 10:44

Ementa

•08/05/2023, 11:09

Relatório e Voto

•08/05/2023, 11:09

Relatório

•31/03/2023, 14:23

Relatório e Voto

•28/02/2023, 00:07

Relatório

•27/01/2023, 10:08

Despacho

•01/12/2022, 11:44

Ementa

•26/10/2022, 20:28

Relatório e Voto

•26/10/2022, 20:28

Relatório

•28/09/2022, 10:30

Ementa

•23/08/2022, 16:25

Relatório e Voto

•23/08/2022, 16:25

Relatório

•29/07/2022, 10:51

Despacho

•07/06/2022, 12:33

Relatório e Voto

•17/04/2022, 20:12

Relatório

•23/02/2022, 07:52

Despacho

•25/01/2022, 09:28

Despacho

•25/11/2021, 19:03

Despacho

•18/11/2021, 21:26

Relatório

•19/10/2021, 17:32

Decisão

•28/07/2021, 10:01

Despacho

•01/07/2021, 13:57

Despacho

•04/06/2021, 10:15

Despacho

•05/05/2021, 09:19

Relatório

•23/11/2020, 17:15

Decisão Monocrática

•18/09/2020, 11:22

Decisão

•18/09/2020, 11:20

Despacho

•05/02/2020, 10:16

Despacho

•26/09/2019, 11:06

Decisão

•01/07/2019, 21:41