Procedimento Comum Cível 5013048-90.2019.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BREYENES FERNANDES COELHO

CPF

Autor

REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES

CPF

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

JF 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

JOAO FORTES CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIMOES NARCISO

OAB/MG 224315·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

CPF·Representa: Autor

JULIANA ROSA GONZAGA

CPF·Representa: Autor

RACHEL MATTOS DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DAIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 187893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BREYENES FERNANDES COELHO

CPF

Autor

REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES

CPF

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

JF 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

JOAO FORTES CONSTRUTORA

Terceiro

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA SIMOES NARCISO

OAB/MG 224315·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

CPF·Representa: Autor

JULIANA ROSA GONZAGA

CPF·Representa: Autor

RACHEL MATTOS DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DAIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 187893·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 098915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:03

Conclusos para decisão

15/05/2026, 02:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845443/MG (2025/0030482-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - MG188061 AGRAVADO: BREYENES FERNANDES COELHO AGRAVADO: REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES ADVOGADOS: DAIANA PEREIRA DA SILVA - MG187893 BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 00:16

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 12:34

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

15/05/2026, 02:03

Conclusos para decisão

15/05/2026, 02:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845443/MG (2025/0030482-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - MG188061 AGRAVADO: BREYENES FERNANDES COELHO AGRAVADO: REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES ADVOGADOS: DAIANA PEREIRA DA SILVA - MG187893 BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de Habilitação

06/04/2022, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de -

12/02/2021, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 10:51

Expedição de carta via correio.

11/11/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:20

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:14

Decorrido prazo de JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:45

Decorrido prazo de BREYENES FERNANDES COELHO em 27/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 00:37

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:17

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:28

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2020, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:59

Decorrido prazo de JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:32

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 12:39

Expedição de carta via correio.

12/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:45

Decorrido prazo de REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:15

Decorrido prazo de BREYENES FERNANDES COELHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:50

Decorrido prazo de BREYENES FERNANDES COELHO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:50

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 16:20

Decorrido prazo de REGINA HELENA DANELON VILELA FERNANDES em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:26

Decorrido prazo de BREYENES FERNANDES COELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 04:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 16:17

Expedição de carta via correio.

15/07/2019, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2019, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2019, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 19:12

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de certidão

05/07/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 12:16

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Intimação

•26/03/2024, 00:16

Sentença

•24/03/2024, 11:06

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Sentença

•27/07/2023, 14:59

Petição

•05/05/2022, 12:50

Intimação

•05/04/2022, 13:11

Decisão

•28/03/2022, 17:07

Despacho

•09/11/2020, 17:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/05/2026, 12:34

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:03

Intimação

•26/03/2024, 00:16

Sentença

•24/03/2024, 11:06

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Intimação

•27/07/2023, 16:19

Sentença

•27/07/2023, 14:59

Petição

•05/05/2022, 12:50

Intimação

•05/04/2022, 13:11

Decisão

•28/03/2022, 17:07

Despacho

•09/11/2020, 17:55

Despacho

•22/04/2020, 17:40

Outros documentos

•22/04/2020, 17:40

Despacho

•23/01/2020, 09:17

Intimação

•15/07/2019, 16:46

Intimação

•15/07/2019, 16:46

Decisão

•12/07/2019, 19:12