Apelação Cível 0805941-87.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.203,72

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

CLAYTON MENDES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SAYD BELLE

Representa: Autor

CLAYTON MENDES DE MORAIS

OAB/MS 007350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

26/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

24/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 15:41

INCONSISTENTE

26/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

24/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/07/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:09

Inclusão em Pauta

11/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2024, 13:19