Recurso Especial 1000890-27.2018.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AMAZON MILK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

CPF·Representa: Autor

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

OAB/AM 00758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106638/2025

12/02/2025, 18:41

Protocolizada Petição 106638/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 18:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/02/2025, 09:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 09:14

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2025, 13:18

Documentos

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