Apelação Cível 0022221-47.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.056,18

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 23ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MANOEL BEZERRA MOREIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 013245·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 011235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:23

Alterada a parte

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:47

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 21:47

Decisão

•18/08/2024, 21:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:23

Alterada a parte

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/09/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:49

Expedição de intimação (outros).

28/08/2024, 09:49

Recurso Especial não admitido

18/08/2024, 21:48

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 11:19

Expedição de intimação (outros).

29/05/2024, 12:08

Alterada a parte

29/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC))

30/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Expedição de intimação (outros).

27/03/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de memoriais

22/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Conclusos para o Gabinete

13/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Expedição de intimação (outros).

01/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 12:57

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 12:35

Não conhecido o recurso de MANOEL BEZERRA MOREIRA FILHO - CPF: 066.036.724-64 (APELANTE)

11/10/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

24/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

21/06/2023, 13:26

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023, 13:26

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 11:38

Conclusos para o Gabinete

09/09/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 11:37

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 17:20

Decisão\Acórdão

•11/10/2023, 12:36

Decisão

•21/06/2023, 13:08

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Despacho

•25/05/2022, 17:37

Decisão

•28/01/2022, 08:03

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/10/2024, 21:47

Decisão

•18/08/2024, 21:48

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 17:20

Decisão\Acórdão

•11/10/2023, 12:36

Decisão

•21/06/2023, 13:08

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Decisão\Acórdão

•28/02/2023, 09:09

Despacho

•25/05/2022, 17:37

Decisão

•28/01/2022, 08:03

Petição (Outras)

•22/10/2021, 14:45

Despacho

•11/08/2021, 10:41

Decisão

•06/04/2021, 10:43

Petição (Outras)

•11/02/2021, 11:25

Despacho

•03/12/2020, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/11/2020, 13:49

Petição (Outras)

•12/11/2020, 13:49

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 13:49

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 13:49

Sentença (Outras)

•27/04/2020, 09:54

Despacho

•18/06/2019, 09:54

Despacho

•01/10/2018, 10:37

Despacho

•12/04/2018, 10:58

Outros Documentos

•13/09/2017, 14:05

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2017, 15:44

Decisão

•18/05/2017, 11:10