Execução Fiscal 0518723-89.2010.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 511,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

QUITERIA FRANCISCA QUIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Despacho

23/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05187238920104025101/TRF2

21/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840677/RJ (2025/0018224-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 AGRAVADO: QUITERIA FRANCISCA QUIRINO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 14/08/2024 Número de referência: 1212588

16/08/2024, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

15/08/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Despacho

23/05/2025, 13:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:05

SENTENÇA

•29/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05187238920104025101/TRF2

21/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840677/RJ (2025/0018224-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 AGRAVADO: QUITERIA FRANCISCA QUIRINO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 14/08/2024 Número de referência: 1212588

16/08/2024, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

15/08/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 06:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2024 15:19:10)

19/06/2024, 06:37

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:33

Despacho

03/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/08/2020, 13:03

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/08/2020, 14:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/08/2020, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2020, 13:45

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/06/2020, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/06/2020, 21:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/06/2020, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/02/2020, 14:26

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

30/01/2020, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/11/2019, 11:29

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

14/11/2019, 15:35

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

21/09/2018, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

17/08/2017, 12:57

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

17/08/2017, 12:56

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

17/08/2017, 12:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 16:28

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/03/2017, 16:12

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/03/2017, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/02/2017, 18:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

22/02/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2016, 21:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2016, 21:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2016, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2016, 17:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2016, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2016, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2016, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2016, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2016, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2016, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2016, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 15:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2016, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2016, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2014, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2014, 10:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2014, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2014, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2014, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2014, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2014, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2014, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2014, 17:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2014, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2014, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2014, 09:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2014, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2014, 12:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2014, 11:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2014, 11:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/05/2014, 17:49

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/05/2014, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

05/05/2014, 17:16

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/05/2014, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/03/2014, 11:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/03/2014, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

13/03/2014, 14:15

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2014, 13:34

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2014, 13:31

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/12/2013, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 16:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 16:12

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

13/11/2013, 13:48

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/11/2013, 05:42

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

24/09/2013, 13:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

20/09/2013, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

20/09/2013, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/09/2013, 11:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/09/2013, 10:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

06/08/2013, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

06/08/2013, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/08/2013, 14:03

Edital Livre - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/08/2013, 12:45

Certidão - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/08/2013, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

19/06/2013, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

19/06/2013, 18:05

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/06/2013, 10:45

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 14:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/06/2013, 09:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/06/2013, 09:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/05/2013, 13:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/05/2013, 12:09

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/05/2013, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

16/05/2013, 10:52

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/05/2013, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

30/04/2013, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

30/04/2013, 13:46

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/04/2013, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/04/2013, 10:15

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/04/2013, 12:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/04/2013, 11:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/04/2013, 11:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/04/2013, 08:39

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/04/2013, 08:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

20/02/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

20/02/2013, 16:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

20/02/2013, 16:05

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/02/2013, 14:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 14:30

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/01/2013, 11:06

Reativação de Suspensão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/01/2013, 11:04

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/11/2012, 14:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2012, 12:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2012, 11:56

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

13/03/2012, 14:25

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

09/03/2012, 15:12

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

09/03/2012, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/02/2012, 15:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/02/2012, 15:45

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/05/2011, 10:13

Certidão - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/05/2011, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

08/02/2011, 14:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/01/2011, 12:29

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

16/12/2010, 19:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

16/12/2010, 17:25

SENTENÇA

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