Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005464-78.2018.8.24.0018 - STJ

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005464-78.2018.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2026, 17:07

Juntado(a)

24/04/2026, 17:04

Juntado(a)

16/12/2025, 13:09

Juntado(a)

18/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193860/SC (2025/0017035-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: EMERSON VERDI ADVOGADO: MADIAN ROMAN - SC38118A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00054647820188240018/TJSC

24/01/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00054647820188240018/TJSC

17/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

01/03/2024, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50732711120238240000/TJSC

20/02/2024, 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 16/02/2024

20/02/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50732711120238240000/TJSC

30/01/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

24/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/01/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4004/2020 Teor do ato: Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2020, às 13h30min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, o acusado, o defensor, e o Ministério Público. Oficie-se ao Magistrado Marcos Bigolin (vítima), cuja disponibilidade na referida data já foi verificada pela assessoria deste juízo, em observâncias às prerrogativas conferidas na LOMAN. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes alhures, com prazo de 90 (noventa dias). As cartas precatórias de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e pelos réus deverão ser expedidas desde já, pois não suspendem o curso da instrução, nos termos do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo Penal, e não estão sujeitas à observância de ordem sequencial (art. 400 do CPP). Ficam as partes advertidas que a regra no processo penal é a apresentação de alegações finais oralmente, nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal. Portanto, o magistrado presidente da solenidade poderá deliberar por debates orais e subsequente prolação da sentença na própria audiência. Acolho o pedido formulado às fls. 686/693 para admitir o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina - para atuar no interesse do réu Emerson Verdi, o qual faz parte do quadro daquela entidade. Indefiro o pedido para encaminhar cópia dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apurar eventual prática do delito de abuso de autoridade no exercício da função pelo Promotor de Justiça, primeiro porque não vislumbro indícios da dita conduta ilícita e, segundo, porque é providência que independe de ingerência deste juízo. Eventual notícia ou requerimento para apurar conduta ilícita poderá ser realizada diretamente pelo interessado perante os órgãos competentes, e com isso arcando com a eve

03/02/2020, 18:54

Designada Audiência - Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2020, às 13h30min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, o acusado, o defensor, e o Ministério Público. Oficie-se ao Magistrado Marcos Bigolin (vítima), cuja disponibilidade na referida data já foi verificada pela assessoria deste juízo, em observâncias às prerrogativas conferidas na LOMAN. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes alhures, com prazo de 90 (noventa dias). As cartas precatórias de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e pelos réus deverão ser expedidas desde já, pois não suspendem o curso da instrução, nos termos do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo Penal, e não estão sujeitas à observância de ordem sequencial (art. 400 do CPP). Ficam as partes advertidas que a regra no processo penal é a apresentação de alegações finais oralmente, nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal. Portanto, o magistrado presidente da solenidade poderá deliberar por debates orais e subsequente prolação da sentença na própria audiência. Acolho o pedido formulado às fls. 686/693 para admitir o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina - para atuar no interesse do réu Emerson Verdi, o qual faz parte do quadro daquela entidade. Indefiro o pedido para encaminhar cópia dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apurar eventual prática do delito de abuso de autoridade no exercício da função pelo Promotor de Justiça, primeiro porque não vislumbro indícios da dita conduta ilícita e, segundo, porque é providência que independe de ingerência deste juízo. Eventual notícia ou requerimento para apurar conduta ilícita poderá ser realizada diretamente pelo interessado perante os órgãos competentes, e com isso arcando com a eventual responsabilidade civil e criminal. Intimem-se os

16/01/2020, 18:03

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00054647820188240018/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00054647820188240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50732711120238240000/TJSC

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 16/02/2024

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50732711120238240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

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