Cumprimento de sentença 0803806-14.2021.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 89.538,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAIS OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

A3 VEICULOS

CNPJ

Reu

LEONARDO ALEXANDRE SILVA RASTELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO MUNDIM DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO RACHID NOUJAIM SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISABELA ZANON PIACENTINI DE SOUZA

OAB/MS 023806·CPF·Representa: Autor

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 023164·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DOS REIS FERRO

OAB/MS 027003·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 025296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 026420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAIS OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

A3 VEICULOS

CNPJ

Reu

LEONARDO ALEXANDRE SILVA RASTELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO MUNDIM DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO RACHID NOUJAIM SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIANY LONGO FERRARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VITOR MENDES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAIQUE RODRIGUES TIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ISABELA ZANON PIACENTINI DE SOUZA

OAB/MS 023806·CPF·Representa: Autor

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 023164·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DOS REIS FERRO

OAB/MS 027003·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 025296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 026420·CPF·Representa: Réu

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 017408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:19

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Juntada de NULL

23/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:06

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:07

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

06/04/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(227)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:19

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:50

Juntada de NULL

23/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:16

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 14:07

Interlocutória

•28/11/2025, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:06

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:07

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

06/04/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 11:59

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:48

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:19

Juntada de NULL

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:25

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:45

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:48

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 11:37

Outras Decisões

28/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:12

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2025, 07:04

Recebida petição inicial

29/06/2025, 07:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 10:36

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 15:24

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817116/MS (2024/0476173-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: A3 SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO - MS017408 AGRAVADO: LAIS OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS: ISABELA ZANON PIACENTINI DE SOUZA - MS023806 ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - MS023164 MAURICIO DOS REIS FERRO - MS027003 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por A3 SUPERMERCADO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de A3 SUPERMERCADO LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, conforme consignado na decisão de fls. 346/351. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

19/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 17:25

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:47

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:46

Registro de Sentença

29/01/2024, 10:46

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:49

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 11:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 15:06

Prazo em Curso

16/10/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:57

Registro de Sentença

01/10/2023, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 01:57

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 17:22

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 03:05:04, 2ª Vara Cível.

17/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

31/05/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 01:03:35, 2ª Vara Cível.

31/05/2023, 13:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/03/2023, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 09:56

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:40

Prazo em Curso

20/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

03/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2023, 08:59

Emissão da Relação

16/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

03/02/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 15:46

Despacho Saneador

14/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão

03/11/2022, 19:13

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 17:42

Prazo em Curso

21/10/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/10/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2022, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:32

Documento Digitalizado

04/03/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:38

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:21

Expedição de Carta.

08/02/2022, 14:20

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:18

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2022, 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2022, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

08/02/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 06:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:18

Prazo em Curso

04/11/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 10:51

Informação do Sistema

21/09/2021, 10:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 10:10

Despacho

•29/06/2025, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 13:24

Despacho

•06/05/2025, 13:24

Acórdão

•06/05/2025, 13:24

Sentença

•29/01/2024, 10:46

Sentença

•01/10/2023, 09:57

Despacho

•31/05/2023, 13:15

Interlocutória

•14/11/2022, 15:46

Despacho

•05/09/2022, 10:43

Despacho

•09/12/2021, 14:48

Despacho

•05/10/2021, 17:13