Apelação Cível 5003092-46.2021.8.24.0930 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.315,46
Órgão julgador
3ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARCIO GILBERTO MANDEL
CPF
383.***.***-34
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Autor
SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
00.***.***.0001-36
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/02/2026, 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2026, 12:04
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/01/2026, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
21/01/2026, 02:22
Agravo em Recurso Especial sobrestado
09/01/2026, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 16:13
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
08/01/2026, 15:51
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
08/01/2026, 15:51
Recebidos os autos do STJ
08/01/2026, 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003092462021824093020241030043047
30/10/2024, 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024, 03:29
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Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/02/2026, 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2026, 12:04
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/01/2026, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
21/01/2026, 02:22
Agravo em Recurso Especial sobrestado
09/01/2026, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 16:13
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
08/01/2026, 15:51
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
08/01/2026, 15:51
Recebidos os autos do STJ
08/01/2026, 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003092462021824093020241030043047
30/10/2024, 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024, 03:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 10:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/10/2024, 13:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
09/10/2024, 13:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
08/10/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024, 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
08/10/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/10/2024, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024, 03:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024, 15:29
Recurso Especial não admitido
05/09/2024, 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
05/09/2024, 18:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
09/07/2024, 09:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024, 06:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/06/2024, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024, 17:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 552783, Subguia 106337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
15/05/2024, 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 552783, Subguia 106337
09/05/2024, 17:25
Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 552783 - R$ 233,96
09/05/2024, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024, 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024, 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> DRI
25/04/2024, 21:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/04/2024, 14:59
Juntada de Petição
22/04/2024, 15:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
08/04/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024, 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
05/04/2024, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
05/04/2024, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
03/05/2023, 09:55
Juntada de certidão
03/05/2023, 09:55
Alterado o assunto processual
03/05/2023, 09:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
02/05/2023, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (21/10/2022). Guia: 4456385 Situação: Baixado.
28/04/2023, 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO GILBERTO MANDEL. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2023, 20:43
Distribuído por sorteio
28/04/2023, 20:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2026, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2026, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2026, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2024, 18:44
ACÓRDÃO
•
25/04/2024, 21:07
EXTRATO DE ATA
•
25/04/2024, 14:59