Execução Fiscal 0022270-33.2004.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.977.695,31

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MG 154372·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 19:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:53

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:12

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:54

TipoProcessoDocumento#550

•11/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 19:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

17/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

17/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 1211100/SP (2017/0306070-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS ADVOGADOS: LEILA DE CÁSSIA LEMBO - SP115587 IVY DE ASSIS SILVA - SP312946 DESPACHO Banco Bradesco S.A. por meio da petição de fls. 581/584 "informa que não irá interpor novos recursos, bem como manifesta a desistência do Agravo em Recurso Extraordinário interposto às fls. 147/157 (e-STJ), nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil" (fl. 581). Procuração com poderes para desistir acostada às fls. 341/349. É O BREVE RELATO. Diante do manifesto desinteresse da parte recorrente, ora requerente, em se insurgir contra o decisum de fls. 568/576, possível a certificação de seu trânsito em julgado. Incumbe, entretanto, ao Pretório Excelso o exame do pleito relativo ao agravo em recurso extraordinário. ANTE O EXPOSTO, determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 568/576. Tão logo seja publicado este decisum e cumprida a certificação determinada, remetam-se de imediato os autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação da desistência manifestada pela requerente quanto ao agravo em recurso extraordinário (fls. 469/479). Publique-se Relator SÉRGIO KUKINA

06/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 12:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

14/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos

30/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2022, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/08/2021, 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/05/2018, 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2017, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/01/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 17:17

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 11:17

Carga Outro

18/07/2012, 10:41

Aguardando Manifestação do Autor

19/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2011, 17:09

Carga Outro

26/09/2011, 09:15

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2009, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

14/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2009, 15:40

Carga Outro

05/11/2009, 12:51

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

13/07/2009, 14:58

Carga Outro

26/06/2009, 10:41

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2008, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

20/08/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

04/03/2008, 10:24

Carga Outro

07/02/2008, 10:31

Aguardando Manifestação do Autor

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2007, 11:45

Carga Outro

20/11/2007, 09:39

Aguardando Manifestação do Autor

01/11/2007, 00:00

Incidente Processual

22/11/2005, 00:00

Incidente Processual

28/01/2005, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 15:34