Desapropriação 1003171-72.2019.8.26.0586 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 333.101,03

Órgão julgador

01 Civel de Sao Roque

Processos relacionados

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Partes do Processo

FORTUNATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SIMAO ABIB DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2375283/SP (2023/0167662-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FORTUNATO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA SIMAO ABIB DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FABIANO GODINHO - SP310173 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO ROQUE ADVOGADO: JADE LUIZA PIZZO - SP378754 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2021, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 14:36

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2375283/SP (2023/0167662-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FORTUNATO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA SIMAO ABIB DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FABIANO GODINHO - SP310173 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO ROQUE ADVOGADO: JADE LUIZA PIZZO - SP378754 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:51

26/11/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2021, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 16:46

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2020, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2020, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2020, 10:57

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2020, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2020, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2020, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2020, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2019, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 12:39

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 16:41

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:02

Sentença

•05/08/2021, 14:20

Decisão

•20/11/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:25

Decisão

•24/03/2020, 17:53

Decisão

•04/12/2019, 12:39

Decisão

•21/10/2019, 16:41